+ANEXO III RELATÓRIO DE IMPACTO DA OBRIGAÇÃO VERDE EUROPEIA
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ANEXO III RELATÓRIO DE IMPACTO DA OBRIGAÇÃO VERDE EUROPEIA
ANEXO III
RELATÓRIO DE IMPACTO DA OBRIGAÇÃO VERDE EUROPEIA
[Caso o relatório de impacto seja revisto, o título deve refletir este facto]
Este documento e o seu conteúdo não estão sujeitos à aprovação ou validação da ESMA ou de qualquer outra autoridade competente.
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1. Informações gerais
— [Data de publicação do relatório de impacto]
— [Se aplicável, a data de publicação do relatório de impacto revisto]
— [Data de emissão da(s) obrigação(ões) ou tranches da(s) obrigação(ões)]
— [O nome legal do emitente]
— [Quando disponível, o identificador de entidade jurídica (LEI) do emitente]
— [O endereço do sítio Web que presta aos investidores informações sobre como contactar o emitente]
— [Quando disponível, o nome da(s) obrigação(ões), atribuído pelo emitente]
— [Quando disponíveis, os números de identificação internacional de títulos (ISIN) da(s) obrigação(ões) e respetivas tranches]
— [Se o relatório de impacto tiver sido avaliado por um verificador externo, a identidade e os dados de contacto do verificador externo]
— [Se aplicável, o nome da autoridade competente que aprovou o(s) prospeto(s) das obrigações]
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2. Informação importante
— [A seguinte declaração: «[Esta obrigação utiliza] [Estas obrigações utilizam] a designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB», em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)].»]
— [Caso as receitas das obrigações tenham sido afetadas nos termos do artigo 5.o do mesmo regulamento, a seguinte declaração: «[Esta Obrigação Verde Europeia faz] [Estas obrigações verdes europeias fazem] uso da flexibilidade que permite um não alinhamento parcial com os critérios técnicos de avaliação definidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do artigo 11.o, n.o 3, do artigo 12.o, n.o 2, do artigo 13.o, n.o 2, do artigo 14.o, n.o 2, ou do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) («critérios de avaliação técnica»), conforme descrito mais pormenorizadamente na secção 4 do presente relatório do impacto.»]
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3. Estratégia ambiental e fundamentação
Perspetiva geral
— [Informações sobre a forma como a(s) obrigação(ões) contribuiu(íram) para a estratégia ambiental mais alargada do emitente.]
— [Se aplicável, uma explicação de quaisquer alterações à estratégia ambiental mais alargada do emitente desde a publicação da ficha de informação sobre a Obrigação Verde Europeia.]
— [Os objetivos ambientais referidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852 prosseguidos pela(s) obrigação(ões).]
Indicadores-chave de desempenho relativos às despesas de capital e às despesas operacionais
— [Caso o emitente esteja sujeito ao artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, uma descrição da forma como, em que medida (por exemplo, expressa em percentagem de variação anual) e em que períodos financeiros as receitas das obrigações contribuíram para os indicadores-chave de desempenho do emitente para os ativos alinhados pela taxonomia, o volume de negócios, as despesas de capital e as despesas operacionais.]
Conexão com o plano de transição
— [Caso o emitente esteja sujeito à obrigação de publicar planos nos termos do artigo 19.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), ou, quando aplicável, do artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), ou caso o emitente publique voluntariamente planos de transição:
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— A forma como as receitas das obrigações contribuíram para o financiamento e a execução desses planos. As informações podem ser prestadas a nível da atividade económica agregada ou projeto a projeto;
— Uma hiperligação para o sítio Web onde esses planos são publicados.]
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4. Afetação das receitas das obrigações
[As informações a seguir enumeradas devem ser prestadas, pelo menos, ao nível da atividade económica e, idealmente, ao nível do projeto ou grupo de projetos. Os acordos de confidencialidade, as considerações de concorrência ou um grande número de projetos elegíveis subjacentes e considerações semelhantes podem justificar a limitação do nível de pormenor disponibilizado. Caso as receitas das obrigações sejam afetadas às despesas a que se refere o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/2631, as informações podem ser prestadas a nível do programa.]
Afetação a atividades económicas específicas alinhadas pela taxonomia
[Percentagem das receitas das obrigações afetada a atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental na aceção do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/852, de acordo com a metodologia prevista no Anexo II do Regulamento (UE) 2023/2631: [XX] % das receitas das obrigações.]
[No caso de as receitas das obrigações terem sido afetadas a uma atividade económica capacitante ou de transição, especificando o respetivo tipo e o montante e a proporção das receitas afetadas a cada tipo de atividade económica capacitante ou de transição.]
[Se aplicável, o volume e a proporção dos ativos que dizem respeito a atividades relacionadas com a energia nuclear e o gás fóssil alinhadas pela taxonomia, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2020/852.]
Afetação a atividades económicas não alinhadas com os critérios técnicos de avaliação
[No caso de as receitas das obrigações se destinarem a ser afetadas em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2023/2631, uma declaração de que as receitas [líquidas] da obrigação são parcialmente afetadas a atividades económicas que não estão alinhadas com os critérios técnicos de avaliação. O emitente deve descrever esse não alinhamento, as atividades em causa e a percentagem das receitas que foram afetadas a essas atividades como total e por atividade, incluindo uma discriminação que descreva a(s) alínea(s) do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/2631 que foi/foram utilizada(s). Além disso, deve explicar as razões pelas quais os critérios técnicos de avaliação não puderam ser aplicados e de que forma o emitente assegurou que essas atividades cumprem o disposto no artigo 5.o, n.os 3 e 4 do Regulamento (UE) 2023/2631 e no artigo 3.o, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2020/852.]
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5. Impacto ambiental das receitas das obrigações
— [Uma estimativa dos impactos ambientais positivos e negativos, de forma agregada]
— [Informações sobre a metodologia e os pressupostos utilizados para avaliar os impactos dos projetos, nos casos em que a ficha de informação sobre a Obrigação Verde Europeia não incluía essa informação.]
— [Informações sobre os impactos ambientais positivos e negativos dos projetos e, se disponíveis, sobre as respetivas métricas. Se estas informações não estiverem disponíveis ao nível de cada projeto, tal deve ser explicado.]
— [Caso o emitente pretenda incluir estes elementos, informações sobre se e como o projeto contribuiu para outros aspetos de sustentabilidade da obrigação, como os aspetos sociais da transição para um impacto neutro no clima, nomeadamente através da criação de novos postos de trabalho, oportunidades de requalificação e infraestruturas locais para as comunidades afetadas pela transição das atividades económicas no sentido da sustentabilidade.]
— [Caso as receitas de obrigações sejam afetadas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2023/2631, o emitente deve comunicar essas informações separadamente para esses projetos e atividades.]
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6. Informações sobre os relatórios
— [Uma hiperligação para o sítio Web do emitente referido no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/2631.]
— [Se aplicável, uma hiperligação para os relatórios relevantes do emitente, tais como o relatório de gestão consolidado ou o relatório consolidado em matéria de sustentabilidade nos termos da Diretiva 2013/34/UE.]
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7. Plano CapEx
[Se aplicável, os progressos realizados na execução do plano CapEx referido no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2023/2631.]
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8. Outras informações pertinentes
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(1)
Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade (JO L, 2023/2631, 30.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2631/oj).
(2)
Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
(3)
Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).
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[No caso de uma obrigação de titularização, as referências ao emitente no presente documento devem ser entendidas e eventualmente substituídas por referências ao cedente]
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
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