Artigo 7.o Análise pela ESMA do pedido de autorização para operar na União como prestador de serviços de notação ASG

1.   A ESMA verifica se o pedido a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, está completo no prazo de 25 dias úteis a contar da sua receção. Se o pedido estiver incompleto, a ESMA fixa um prazo para o requerente prestar as informações em falta.

2.   Após ter avaliado se um pedido está completo, a ESMA notifica o requerente do resultado dessa avaliação.

3.   No prazo de 90 dias úteis a contar da notificação a que se refere o n.o 2 do presente artigo, a ESMA adota uma decisão devidamente fundamentada, como referido no artigo 8.o, n.o 1, para conceder ou recusar a autorização para operar como prestador de serviços de notação ASG na União.

4.   A ESMA pode prorrogar o prazo referido no n.o 3 do presente artigo para 120 dias úteis, em especial se o requerente:

5.   As decisões adotadas pela ESMA nos termos do n.o 3 produzem efeitos no quinto dia útil a contar da respetiva adoção.

6.   Se o requerente não facultar as informações em falta no termo do prazo referido no n.o 1, a ESMA rejeita o pedido.

Se a ESMA não adotar uma decisão no prazo referido no n.o 3 ou n.o 4, o pedido é considerado rejeitado.