+Artigo 10.o 1

Artigo 10.o 1

1.   Um prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União que pretenda operar na União, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), só pode fazê-lo se estiver inscrito no registo a que se refere o artigo 14.o e desde que sejam cumpridas cumulativamente as seguintes condições:

a)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União está autorizado ou registado como prestador de serviços de notação ASG no país terceiro em causa e está sujeito à supervisão nesse país terceiro;

b)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União notificou a ESMA de que pretende operar na União e apresentou à ESMA a prova da sua autorização ou registo como prestador de serviços de notação ASG, os documentos exigidos para essa autorização ou registo no país terceiro em causa, bem como o nome da autoridade competente do país terceiro responsável pela sua supervisão, e recebeu confirmação da ESMA de que as informações prestadas estão completas;

c)

A Comissão adotou uma decisão de equivalência nos termos do n.o 2;

d)

Os acordos de cooperação a que se refere o n.o 4 estão operacionais.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
  • EULAW -

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