Artigo 17.o 5

a)

Tomam todas as medidas razoáveis para proteger os bens e registos na posse do prestador de serviços de notação ASG contra qualquer fraude, roubo ou utilização indevida, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade das atividades do prestador de serviços de notação ASG e a natureza e gama das suas atividades de notação ASG;

b)

Não partilham informações confidenciais que tenham sido confiadas ao prestador de serviços de notação ASG com qualquer pessoa que não esteja diretamente envolvida na prestação de atividades de notação ASG, nomeadamente analistas de notação e funcionários de qualquer pessoa direta ou indiretamente ligada ao prestador de serviços de notação ASG por uma relação de controlo, nem qualquer outra pessoa singular cujos serviços estejam ou tenham sido colocados à disposição ou sob o controlo de qualquer pessoa direta ou indiretamente ligada ao prestador de serviços de notação ASG por uma relação de controlo;

c)

Não utilizam nem partilham informações confidenciais para outros fins que não a prestação de atividades de notação ASG, incluindo a negociação de instrumentos financeiros; e

d)

Não solicitam nem aceitam dinheiro, presentes ou favores de qualquer pessoa com quem o prestador de serviços de notação ASG desenvolva atividades.