Artigo 17.o Analistas de notação, funcionários e outras pessoas envolvidas na atribuição de notações ASG

1.   Os prestadores de serviços de notação ASG devem assegurar que os analistas de notação, os funcionários e qualquer outra pessoa singular sob o seu controlo ou cujos serviços sejam colocados à sua disposição, por exemplo através de um acordo contratual, e que estejam diretamente envolvidos na atribuição de notações ASG, nomeadamente analistas de notação diretamente envolvidos no processo de notação e pessoas envolvidas na atribuição de pontuações ASG, receberam formação adequada e possuem os conhecimentos e a experiência necessários ao desempenho das funções e tarefas atribuídas, incluindo, se for caso disso, uma compreensão suficiente de qualquer potencial risco financeiro significativo para o elemento objeto de notação e de qualquer potencial impacto significativo do elemento objeto de notação no ambiente e na sociedade em geral.

2.   Os prestadores de serviços de notação ASG devem assegurar que as pessoas a que se refere o n.o 1 não possam iniciar ou participar em negociações sobre valores a cobrar ou pagamentos com qualquer elemento objeto de notação ou emitente de um elemento objeto de notação, ou com pessoas direta ou indiretamente ligadas ao elemento objeto de notação ou ao emitente de um elemento objeto de notação por uma relação de controlo.

3.   Com exceção das participações financeiras em organismos de investimento coletivo diversificado, incluindo fundos geridos, e dos investimentos realizados no âmbito de uma gestão de carteira discricionária:

4.   As pessoas a que se refere o n.o 1 não podem estar diretamente envolvidas ou influenciar de qualquer modo a determinação da notação ASG do elemento objeto de notação pertinente caso:

5.   Os prestadores de serviços de notação ASG asseguram que as pessoas a que se refere o n.o 1, e as pessoas que ocupem um cargo de direção de topo no prestador de serviços de notação ASG:

6.   Se as pessoas a que se refere o n.o 1 considerarem que qualquer outra pessoa referida nesse número adotou um comportamento que considerem ilegal informam imediatamente desse facto a função de supervisão. O prestador de serviços de notação ASG assegura que essa comunicação não tenha quaisquer consequências negativas para a pessoa que comunica as informações.

7.   Sempre que um analista de notação cesse a sua relação laboral com o prestador de serviços de notação ASG e, no prazo de um ano a contar dessa cessação, adira a um elemento objeto de notação ou a um emitente de um elemento objeto de notação para efeitos da determinação de uma notação individual em que tenha estado diretamente envolvido, o prestador de serviços de notação ASG revê o trabalho pertinente do analista de notação durante o período de um ano que antecedeu a sua partida, a fim de verificar se houve qualquer conflito de interesses.

8.   As pessoas referidas no n.o 1, e as pessoas que ocupem um cargo de direção de topo no prestador de serviços de notação ASG, não podem assumir um cargo de direção de topo num elemento objeto de notação ou num emitente de um elemento objeto de notação para efeitos da determinação de uma notação individual em que tenham estado envolvidas durante um período de nove meses após a data dessa notação.