Artigo 29.o ESMA

1.   Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a ESMA emite e atualiza orientações sobre a sua cooperação com as autoridades competentes para efeitos do presente regulamento, incluindo os procedimentos e as condições pormenorizadas relativas à delegação de poderes.

2.   Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a ESMA, em cooperação com a EBA e a EIOPA, emite e atualiza orientações sobre a aplicação do regime de validação previsto no artigo 11.o do presente regulamento até 2 de outubro de 2025.

3.   A ESMA publica um relatório anual sobre a aplicação do presente regulamento, nomeadamente sobre as medidas de supervisão tomadas e as coimas e sanções pecuniárias compulsórias impostas pela ESMA ao abrigo do presente regulamento. Esse relatório contem, em especial, informações sobre a evolução do mercado das notações ASG e uma avaliação da aplicação dos sistemas de países terceiros a que se referem os artigos 10.o, 11.o e 12.o.

A ESMA apresenta o relatório anual a que se refere o primeiro parágrafo ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.

4.   A ESMA publica anualmente no seu sítio Web uma lista dos prestadores de serviços de notação ASG incluídos no registo referido no artigo 14.o, n.o 1, com indicação da sua quota de mercado total na União. A publicação deve fazer o balanço da estrutura do mercado, incluindo os níveis de concentração e a diversidade dos prestadores de serviços de notação ASG.

5.   Para efeitos do n.o 4, a quota de mercado é determinada tomando como referência o volume de negócios anual gerado pelas atividades de notação ASG ao nível do grupo na União.

6.   A ESMA coopera com a EBA e a EIOPA no exercício das suas atribuições e consulta essas autoridades antes de emitir e atualizar orientações e de apresentar projetos de normas técnicas de regulamentação nos termos do presente regulamento.