|
+Secção 1 Princípios gerais ---+Artigo 28.o Não ingerência no conteúdo das notações ASG ou nas metodologias ---+Artigo 29.o ESMA ------+Artigo 29.o 1 ------+Artigo 29.o 2 ------+Artigo 29.o 3 ------+Artigo 29.o 4 ------+Artigo 29.o 5 ------+Artigo 29.o 6 ---+Artigo 30.o Autoridades competentes ------+Artigo 30.o 1 ------+Artigo 30.o 2 ---+Artigo 31.o Exercício dos poderes referidos nos artigos 32.o, 33.oe 34.o ---+Artigo 32.o Pedidos de informação ------+Artigo 32.o 1 ------+Artigo 32.o 2 ------+Artigo 32.o 3 ------+Artigo 32.o 4 ------+Artigo 32.o 5 ---+Artigo 33.o Investigações gerais ------+Artigo 33.o 1 ------+Artigo 33.o 2 ------+Artigo 33.o 3 ------+Artigo 33.o 4 ------+Artigo 33.o 5 ------+Artigo 33.o 6 ---+Artigo 34.o Inspeções no local ------+Artigo 34.o 1 ------+Artigo 34.o 2 ------+Artigo 34.o 3 ------+Artigo 34.o 4 ------+Artigo 34.o 5 ------+Artigo 34.o 6 ------+Artigo 34.o 7 ------+Artigo 34.o 8 ------+Artigo 34.o 9 |
Secção 1 Princípios geraisSecção 1 Princípios gerais1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|