+Artigo 16.o Comunicação
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
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Artigo 16.o Comunicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Sem prejuízo da isenção prevista no n.o 2 do presente artigo, os Estados-Membros asseguram que as empresas comuniquem informações sobre as questões abrangidas pela presente diretiva mediante publicação no seu sítio Web de uma declaração anual. Essa declaração anual deve ser publicada:
a)
Pelo menos numa das línguas oficiais da União utilizadas no Estado-Membro da autoridade de supervisão designada nos termos do artigo 24.o e, se essa língua não for de uso corrente na esfera empresarial internacional, numa língua que o seja;
b)
Num prazo razoável não superior a 12 meses após a data de encerramento do balanço do exercício relativamente ao qual a declaração é elaborada ou, no caso das empresas que procedem voluntariamente ao relato nos termos da Diretiva 2013/34/UE, até à data de publicação das demonstrações financeiras anuais.
No caso de uma empresa constituída em conformidade com o direito de um país terceiro, a declaração inclui igualmente as informações exigidas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, relativas ao representante autorizado da empresa.
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Artigo 16.o 2.
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O n.o 1 do presente artigo não se aplica às empresas sujeitas a requisitos de relato de sustentabilidade nos termos dos artigos 19.o-A, 29.o-A ou 40.o-A da Diretiva 2013/34/UE, incluindo as que estão isentas nos termos do artigo 19.o-A, n.o 9, ou do artigo 29.o-A, n.o 8, dessa diretiva.
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Artigo 16.o 3.
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Até 31 de março de 2029, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 34.o com vista a completar a presente diretiva mediante o estabelecimento do conteúdo e dos critérios aplicáveis à comunicação de informações a que se refere o n.o 1, especificando, em particular, as informações suficientemente pormenorizadas que devem ser prestadas para descrever o dever de diligência, os efeitos negativos reais e potenciais identificados e as medidas adequadas tomadas em relação a esses efeitos. Ao elaborar esses atos delegados, a Comissão tem devidamente em conta as normas de relato de sustentabilidade adotadas nos termos dos artigos 29.o-B e 40.o-B da Diretiva 2013/34/UE, e alinha os atos delegados por essas normas, conforme adequado. Ao adotar os atos delegados a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão assegura que não haja duplicação dos requisitos de comunicação de informações para as empresas a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), que estão sujeitas a requisitos de comunicação de informações nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/2088, mantendo simultaneamente na íntegra as obrigações mínimas estabelecidas na presente diretiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1760
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