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+Artigo 16.o 1. |
Artigo 16.o 1.Sem prejuízo da isenção prevista no n.o 2 do presente artigo, os Estados-Membros asseguram que as empresas comuniquem informações sobre as questões abrangidas pela presente diretiva mediante publicação no seu sítio Web de uma declaração anual. Essa declaração anual deve ser publicada:
a)
Pelo menos numa das línguas oficiais da União utilizadas no Estado-Membro da autoridade de supervisão designada nos termos do artigo 24.o e, se essa língua não for de uso corrente na esfera empresarial internacional, numa língua que o seja;
b)
Num prazo razoável não superior a 12 meses após a data de encerramento do balanço do exercício relativamente ao qual a declaração é elaborada ou, no caso das empresas que procedem voluntariamente ao relato nos termos da Diretiva 2013/34/UE, até à data de publicação das demonstrações financeiras anuais. No caso de uma empresa constituída em conformidade com o direito de um país terceiro, a declaração inclui igualmente as informações exigidas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, relativas ao representante autorizado da empresa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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