Artigo 20.o Medidas de acompanhamento

A fim de prestar informações e apoio às empresas, aos seus parceiros comerciais e às partes interessadas, os Estados-Membros criam e operam, individual ou conjuntamente, sítios Web, plataformas ou portais específicos. A este respeito, é dada especial atenção às PME presentes nas cadeias de atividades das empresas. Esses sítios Web, plataformas ou portais dão acesso, em especial:

Sem prejuízo das regras em matéria de auxílios estatais, os Estados-Membros podem apoiar financeiramente as PME. Os Estados-Membros podem igualmente prestar apoio às partes interessadas com o objetivo de facilitar o exercício dos direitos estabelecidos na presente diretiva.

A Comissão pode complementar as medidas de apoio dos Estados-Membros tirando proveito das atuais medidas da União para apoiar o dever de diligência na União e em países terceiros, e pode conceber novas medidas, incluindo a facilitação de iniciativas setoriais ou multilaterais para ajudar as empresas a cumprir as suas obrigações.

Sem prejuízo dos artigos 25.o, 26.o e 29.o, as empresas podem participar em iniciativas setoriais e multilaterais para apoiar o cumprimento das obrigações a que se referem os artigos 7.o a 16.o, na medida em que tais iniciativas sejam adequadas para apoiar o cumprimento dessas obrigações. Em especial, as empresas podem, após terem procedido a uma avaliação da sua adequação, utilizar ou aderir a análises de risco pertinentes realizadas por iniciativas setoriais ou multilaterais ou por membros dessas iniciativas, podendo igualmente adotar ou aderir a medidas adequadas eficazes através dessas iniciativas. Ao fazê-lo, as empresas monitorizam a eficácia dessas medidas e continuam a tomar medidas adequadas sempre que necessário para assegurar o cumprimento das obrigações que lhes incumbem.

Sem prejuízo dos artigos 25.o, 26.o e 29.o, as empresas podem recorrer a verificações independentes por terceiros sobre e por parte de empresas das suas cadeias de atividades a fim de apoiar o cumprimento das obrigações em matéria de dever de diligência, na medida em que tais verificações sejam adequadas para apoiar o cumprimento das obrigações pertinentes. A verificação independente por terceiros pode ser efetuada por outras empresas ou por uma iniciativa setorial ou multilateral. Os terceiros verificadores independentes atuam com objetividade e inteira independência em relação à empresa, estão isentos de quaisquer conflitos de interesses e de influências externas, diretas ou indiretas, e abstêm-se de quaisquer ações incompatíveis com a sua independência. Em função da natureza do efeito negativo, os verificadores dispõem de experiência e competência em questões ambientais ou de direitos humanos e são responsáveis pela qualidade e fiabilidade da verificação que levam a cabo.