|
+Artigo 27.o 2. |
Artigo 27.o 2.Para decidir se devem ou não ser impostas sanções e, em caso afirmativo, para determinar a sua natureza e nível adequado, devem ser tidos em devida conta os seguintes elementos:
a)
A natureza, a magnitude e a duração da violação, bem como a gravidade dos efeitos resultantes dessa violação;
b)
Quaisquer investimentos efetuados e qualquer apoio específico prestado nos termos dos artigos 10.o e 11.o;
c)
Qualquer colaboração com outras entidades para corrigir os efeitos em causa;
d)
Se for caso disso, a medida em que as decisões de priorização foram tomadas em conformidade com o artigo 9.o;
e)
Qualquer violação anterior pertinente, por parte da empresa, das disposições de direito nacional adotadas nos termos da presente diretiva, declarada por decisão definitiva;
f)
A medida em que a empresa tomou quaisquer medidas corretivas relativamente ao objeto em causa;
g)
Os benefícios financeiros colhidos ou as perdas evitadas pela empresa em virtude da violação;
h)
Quaisquer outros fatores agravantes ou atenuantes aplicáveis às circunstâncias do caso concreto. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|