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+Artigo 32.o 2. |
Artigo 32.o 2.Caso existam indícios de infrações graves, repetidas ou sistemáticas por parte de uma entidade obrigada não selecionada, a Autoridade pode solicitar ao seu supervisor financeiro que:
a)
Investigue tais indícios que podem referir-se a infrações do direito da União ou, se esse direito da União consistir em diretivas ou conceder expressamente opções aos Estados-Membros, infrações do direito nacional, na medida em que esse direito nacional transponha as diretivas ou exerça as opções concedidas aos Estados-Membros pelo direito da União; e
b)
Pondere a possibilidade de impor sanções a essa entidade pelas infrações em causa, em conformidade com o direito da União diretamente aplicável ou com a legislação nacional que transpõe as diretivas. Nesse contexto, a Autoridade pode, se necessário, solicitar igualmente ao supervisor financeiro de uma entidade obrigada não selecionada que adote uma decisão individual dirigida a essa entidade que a obrigue a tomar todas as medidas necessárias para cumprir as suas obrigações por força do direito da União diretamente aplicável ou por força do direito nacional na medida em que transponha as diretivas ou que exerça as opções concedidas aos Estados-Membros pelo direito da União, incluindo a cessação de quaisquer práticas. Os pedidos referidos no presente número não prejudicam as medidas de supervisão em curso do supervisor financeiro a que o pedido é dirigido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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