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+Artigo 57.o 2. |
Artigo 57.o 2.O Conselho Geral na composição de supervisão é composto:
a)
Pelo presidente da Autoridade, com direito de voto;
b)
Pelos dirigentes das autoridades de supervisão das entidades obrigadas em cada Estado-Membro, com direito de voto;
c)
Por um representante da Comissão, sem direito de voto. Os responsáveis pelas autoridades de supervisão a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), em cada Estado-Membro, partilham um único voto e designam um único representante comum, que será um representante permanente ou um representante ad hoc com direito de voto, para cada reunião ou processo de votação específicos. Sempre que os assuntos a debater pelo Conselho Geral na composição de supervisão digam respeito à competência de várias autoridades de supervisão, o único representante comum pode ser acompanhado por um representante de, no máximo, duas outras autoridades de supervisão, sem direito de voto. Cada autoridade de supervisão que tenha um membro com direito de voto ao abrigo de um acordo ad hoc ou permanente é responsável pela nomeação de um alto funcionário na qualidade de suplente que pode substituir o membro com direito de voto do Conselho Geral, a que se refere o segundo parágrafo, quando essa pessoa não puder participar. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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