+Artigo 57.o
---+Artigo 57.o 1.
---+Artigo 57.o 2.
---+Artigo 57.o 3.
---+Artigo 57.o 4.
---+Artigo 57.o 5.
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Artigo 57.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 57.o 1.
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O Conselho Geral tem, alternativamente, a composição de supervisão, como estabelecida no n.o 2, ou a composição de UIF, como estabelecida no n.o 3.
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Artigo 57.o 2.
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O Conselho Geral na composição de supervisão é composto:
a)
Pelo presidente da Autoridade, com direito de voto;
b)
Pelos dirigentes das autoridades de supervisão das entidades obrigadas em cada Estado-Membro, com direito de voto;
c)
Por um representante da Comissão, sem direito de voto.
Os responsáveis pelas autoridades de supervisão a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), em cada Estado-Membro, partilham um único voto e designam um único representante comum, que será um representante permanente ou um representante ad hoc com direito de voto, para cada reunião ou processo de votação específicos. Sempre que os assuntos a debater pelo Conselho Geral na composição de supervisão digam respeito à competência de várias autoridades de supervisão, o único representante comum pode ser acompanhado por um representante de, no máximo, duas outras autoridades de supervisão, sem direito de voto. Cada autoridade de supervisão que tenha um membro com direito de voto ao abrigo de um acordo ad hoc ou permanente é responsável pela nomeação de um alto funcionário na qualidade de suplente que pode substituir o membro com direito de voto do Conselho Geral, a que se refere o segundo parágrafo, quando essa pessoa não puder participar.
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Artigo 57.o 3.
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O Conselho Geral na composição de UIF é composto:
a)
Pelo presidente da Autoridade, com direito de voto;
b)
Pelos dirigentes das UIF, com direito de voto;
c)
Por um representante da Comissão, sem direito de voto.
Cada UIF nomeia um alto funcionário da sua unidade na qualidade de suplente, que pode substituir o dirigente da UIF a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), quando essa pessoa não puder participar.
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Artigo 57.o 4.
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O Conselho Geral pode decidir convidar observadores para as suas reuniões. Em especial, o Conselho Geral na composição de UIF pode admitir a participação nas reuniões, na qualidade de observadores, os representantes do OLAF, da Europol, da Eurojust e da Procuradoria Europeia, quando sejam debatidas questões no âmbito dos respetivos mandatos. O Conselho Geral na composição de supervisão admite um representante designado pelo Conselho de Supervisão do BCE e um representante de cada uma das ESA na qualidade de observadores, sempre que sejam debatidas questões no âmbito dos respetivos mandatos. As circunstâncias em que a instituição, os órgãos e os organismos da União enumerados no primeiro parágrafo devem ser convidados para as reuniões do Conselho Geral são especificadas no regulamento interno do Conselho Geral e refletem um acordo alcançado entre a Autoridade e cada um desses observadores. Outros observadores podem ser admitidos numa base ad hoc se forem aprovados por uma maioria de dois terços dos membros com direito de voto do Conselho Geral na composição relevante.
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Artigo 57.o 5.
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Os membros do Conselho Executivo podem participar nas reuniões do Conselho Geral, quer na composição de UIF quer na composição de supervisão, sem direito de voto, sempre que sejam debatidas questões abrangidas pelas suas áreas de competência, de acordo com o determinado pelo presidente da Autoridade e referido no artigo 66.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
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