CAPÍTULO II Requisitos de acessibilidade e livre circulação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o Requisitos de acessibilidade
Artigo 5.o Direito da União em vigor no domínio do transporte de passageiros	Artigo 5.o Direito da União em vigor no domínio do transporte de passageiros Considera-se que os serviços que cumprem os requisitos relativos à disponibilização de informações acessíveis e de informações sobre acessibilidade previstos nos Regulamentos (CE) n.o 261/2004, (CE) n.o 1107/2006, (CE) n.o 1371/2007, (UE) n.o 1177/2010 e (UE) n.o 181/2011 e nos atos aplicáveis, adotados com base na Diretiva 2008/57/CE, cumprem os requisitos correspondentes previstos na presente diretiva. Caso a presente diretiva preveja requisitos adicionais relativamente aos previstos nesses regulamentos e nesses atos, os requisitos adicionais aplicam-se na íntegra.
Artigo 6.o Livre circulação	Artigo 6.o Livre circulação Os Estados-Membros não levantam obstáculos, por motivos relacionados com os requisitos de acessibilidade, à disponibilização no mercado do seu território nem à prestação no seu território dos produtos ou serviços que cumpram o disposto na presente diretiva.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0882
EULAW -
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