Artigo 7.o Obrigações dos fabricantes

1.   Ao colocarem os seus produtos no mercado, os fabricantes garantem que estes foram concebidos e fabricados de acordo com os requisitos de acessibilidade aplicáveis previstos na presente diretiva.

2.   Os fabricantes elaboram a documentação técnica nos termos do anexo IV e aplicam ou fazem aplicar o procedimento de avaliação da conformidade previsto nesse anexo.

Sempre que a conformidade de um produto com os requisitos de acessibilidade aplicáveis tiver sido demonstrada através desse procedimento, os fabricantes elaboram uma declaração UE de conformidade e apõem no produto a marcação CE.

3.   Os fabricantes conservam a documentação técnica e a declaração UE de conformidade durante cinco anos após a colocação do produto no mercado.

4.   Os fabricantes asseguram a existência de procedimentos para manter a conformidade da produção em série com a presente diretiva. São tidas em devida conta as alterações da conceção ou das características do produto e as alterações das normas harmonizadas ou das especificações técnicas que constituíram a referência para a declaração da conformidade de um produto.

5.   Os fabricantes asseguram que os seus produtos indicam um número de tipo, de lote ou de série, ou outros elementos que permitam a respetiva identificação, ou, se as dimensões ou a natureza do produto não o permitirem, que a informação exigida conste da embalagem ou de um documento que acompanhe o produto.

6.   Os fabricantes indicam o seu nome, a sua firma ou marca registadas e o endereço de contacto no produto, ou, se tal não for possível, na sua embalagem ou num documento que acompanhe o produto. O endereço deve indicar um único ponto em que o fabricante pode ser contactado. Os dados de contacto são indicados numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais e pelas autoridades de fiscalização do mercado.

7.   Os fabricantes asseguram que o produto é acompanhado de instruções e de informações de segurança numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e pelos outros utilizadores finais, conforme determinado pelo Estado-Membro em causa. Essas instruções e informações, bem como a rotulagem, são claras, compreensíveis e inteligíveis.

8.   Os fabricantes que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva tomam imediatamente as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou, se for caso disso, para o retirar do mercado. Além disso, se o produto não cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva, os fabricantes informam imediatamente desse facto as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto, fornecendo-lhes as informações pertinentes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas. Em tais casos, os fabricantes mantêm um registo dos produtos que não cumprem os requisitos de acessibilidade aplicáveis e das queixas correspondentes.

9.   Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os fabricantes facultam-lhe todas as informações e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade. Os fabricantes cooperam com a referida autoridade, a pedido desta, no que se refere às ações destinadas a suprir o incumprimento dos requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos que tenham colocado no mercado, em especial pondo os produtos em conformidade com esses requisitos.