Artigo 10.o Obrigações dos distribuidores

1.   Ao disponibilizarem um produto no mercado, os distribuidores atuam com a devida diligência em relação aos requisitos previstos na presente diretiva.

2.   Antes de disponibilizarem um produto no mercado, os distribuidores verificam se o produto ostenta a marcação CE, se vem acompanhado dos documentos necessários e de instruções e informações de segurança numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos consumidores e outros utilizadores finais no Estado-Membro em que o produto deva ser disponibilizado no mercado, e se o fabricante e o importador cumpriram os requisitos previstos no artigo 7.o, n.os 5 e 6, e no artigo 9.o, n.o 4, respetivamente.

3.   Caso considere ou tenha motivos para crer que um produto não cumpre os requisitos de acessibilidade aplicáveis previstos na presente diretiva, o distribuidor não disponibiliza o produto no mercado até que este seja posto em conformidade. Além disso, caso o produto não cumpra os requisitos de acessibilidade aplicáveis, o distribuidor informa do facto o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado.

4.   Os distribuidores asseguram que, enquanto um produto estiver sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte não prejudicam o cumprimento dos requisitos de acessibilidade aplicáveis.

5.   Os distribuidores que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto que colocaram no mercado não está em conformidade com a presente diretiva asseguram que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias para pôr o produto em conformidade ou, se for caso disso, para o retirar do mercado. Além disso, se o produto não cumprir os requisitos de acessibilidade aplicáveis, os distribuidores informam imediatamente desse facto as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto, fornecendo-lhes as informações pertinentes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas corretivas aplicadas.

6.   Mediante pedido fundamentado da autoridade nacional competente, os distribuidores facultam todas as informações e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto. Os distribuidores cooperam com a referida autoridade, a pedido desta, no que respeita às ações destinadas a suprir o incumprimento dos requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos que tenham disponibilizado no mercado.