Artigo 20.o Procedimento a nível nacional para os produtos que não cumprem os requisitos de acessibilidade aplicáveis

1.   Sempre que as autoridades de fiscalização do mercado de um Estado-Membro tiverem motivos suficientes para crer que um produto abrangido pela presente diretiva não cumpre os requisitos de acessibilidade aplicáveis, procedem a uma avaliação do produto em causa relativamente a todos os requisitos previstos na presente diretiva. Os operadores económicos em causa cooperam plenamente com as autoridades de fiscalização do mercado para esse efeito.

Sempre que, no decurso da avaliação referida no primeiro parágrafo, as autoridades de fiscalização do mercado verificarem que o produto não cumpre os requisitos previstos na presente diretiva, exigem imediatamente ao operador económico em causa que tome todas as medidas corretivas adequadas que tiverem determinado para assegurar que o produto cumpre os requisitos mencionados, num prazo razoável, proporcionado à natureza do incumprimento, por elas estabelecido.

As autoridades de fiscalização do mercado só exigem ao operador económico em causa que retire o produto do mercado num prazo adicional razoável, se esse operador económico não tiver tomado as medidas corretivas adequadas no prazo referido no segundo parágrafo.

O artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 é aplicável às medidas referidas no segundo e terceiro parágrafos do presente número.

2.   Caso as autoridades de fiscalização do mercado considerem que a não conformidade não se limita ao seu território nacional, comunicam à Comissão e aos outros Estados-Membros os resultados da avaliação e as medidas que exigiram que o operador económico tomasse.

3.   O operador económico assegura a aplicação de todas as medidas corretivas adequadas relativamente aos produtos em causa por si disponibilizados no mercado da União.

4.   Caso o operador económico em causa não tome as medidas corretivas adequadas no prazo referido no n.o 1, terceiro parágrafo, as autoridades de fiscalização do mercado tomam todas as medidas provisórias adequadas para proibir ou restringir a disponibilização do produto no mercado nacional ou para o retirar desse mercado.

As autoridades de fiscalização do mercado informam sem demora a Comissão e os demais Estados-Membros das medidas tomadas.

5.   As informações referidas no n.o 4, segundo parágrafo, contêm todos os elementos disponíveis, em especial os dados necessários à identificação do produto não conforme, a sua origem, a natureza da alegada não conformidade e os requisitos de acessibilidade que o produto não cumpre, a natureza e a duração das medidas nacionais tomadas e as observações do operador económico em causa. As autoridades de fiscalização do mercado indicam se a não conformidade se deve a alguma das seguintes razões:

6.   Os Estados-Membros, com exceção do Estado-Membro que desencadeou o procedimento nos termos do presente artigo, informam imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das medidas adotadas, de dados complementares de que disponham relativamente à não conformidade do produto em causa e, em caso de desacordo com a medida nacional notificada, das suas objeções.

7.   Se, no prazo de três meses a contar da receção das informações referidas no n.o 4, segundo parágrafo, nem os Estados-Membros nem a Comissão levantarem objeções à medida provisória tomada por um Estado-Membro, considera-se que a mesma é justificada.

8.   Os Estados-Membros asseguram que sejam tomadas sem demora as medidas restritivas adequadas em relação ao produto em causa, como por exemplo a sua retirada do respetivo mercado.