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+CAPÍTULO VIII Fiscalização do mercado de produtos e procedimento de salvaguarda da União ---+Artigo 19.o Fiscalização do mercado de produtos ------+Artigo 19.o 1 ------+Artigo 19.o 2 ------+Artigo 19.o 3 ---+Artigo 20.o Procedimento a nível nacional para os produtos que não cumprem os requisitos de acessibilidade aplicáveis ------+Artigo 20.o 1 ------+Artigo 20.o 2 ------+Artigo 20.o 3 ------+Artigo 20.o 4 ------+Artigo 20.o 5 ------+Artigo 20.o 6 ------+Artigo 20.o 7 ------+Artigo 20.o 8 ---+Artigo 21.o Procedimento de salvaguarda da União ------+Artigo 21.o 1 ------+Artigo 21.o 2 ------+Artigo 21.o 3 ------+Artigo 21.o 4 ---+Artigo 22.o Não conformidade formal ------+Artigo 22.o 1 ------+Artigo 22.o 2 |
CAPÍTULO VIII Fiscalização do mercado de produtos e procedimento de salvaguarda da UniãoCAPÍTULO VIII Fiscalização do mercado de produtos e procedimento de salvaguarda da União1. Visão geral1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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