+Artigo 4.o Estratégia para a resiliência das entidades críticas
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Artigo 4.o Estratégia para a resiliência das entidades críticas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 4.o 1
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1. Na sequência de uma consulta que seja, na medida do praticável, aberta às partes interessadas pertinentes, cada Estado-Membro adota, até 17 de janeiro de 2026, uma estratégia para reforçar a resiliência das entidades críticas («estratégia»). A estratégia deve estabelecer objetivos estratégicos e medidas políticas, com base nas estratégias nacionais e setoriais, planos ou documentos similares pertinentes existentes, com vista a alcançar e manter um elevado nível de resiliência dessas entidades críticas e abranger, pelo menos, os setores estabelecidos no anexo.
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Artigo 4.o 2
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2. Cada estratégia contempla, pelo menos, os seguintes elementos:
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a)
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Objetivos estratégicos e prioridades no intuito de reforçar a resiliência global das entidades críticas, tendo em conta as dependências e interdependências transfronteiriças e intersetoriais;
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b)
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Um quadro de governação para alcançar os objetivos estratégicos e as prioridades, incluindo uma descrição das funções e responsabilidades das diferentes autoridades, entidades críticas e outras partes envolvidas na execução da estratégia;
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c)
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Uma descrição das medidas necessárias para reforçar a resiliência global das entidades críticas, incluindo uma descrição da avaliação dos riscos a que se refere o artigo 5.o;
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d)
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Uma descrição do processo de identificação das entidades críticas;
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e)
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Uma descrição do processo de apoio às entidades críticas em conformidade com o presente capítulo, nomeadamente das medidas destinadas a reforçar a cooperação entre o setor público, por um lado, e o setor privado e as entidades públicas e privadas, por outro;
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f)
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Uma lista das principais autoridades e partes interessadas, com exceção das entidades críticas, envolvidas na execução da estratégia;
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g)
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Um quadro político para a coordenação entre as autoridades competentes nos termos da presente diretiva («autoridades competentes») e as autoridades competentes nos termos da Diretiva (UE) 2022/2555 para efeitos de partilha de informações sobre riscos de cibersegurança, ciberameaças e ciberincidentes, bem como riscos, ameaças e incidentes não relacionados com a cibersegurança, e do exercício de funções de supervisão;
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h)
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Uma descrição das medidas já em vigor destinadas a facilitar o cumprimento das obrigações nos termos do capítulo III da presente diretiva pelas pequenas e médias empresas, na aceção do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (31), que tenham sido identificadas como entidades críticas pelos Estados-Membros em questão.
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Na sequência de uma consulta aberta, na medida do praticável, às partes interessadas pertinentes, os Estados-Membros atualizam as suas estratégias, pelo menos, de quatro em quatro anos.
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Artigo 4.o 3
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3. Os Estados-Membros comunicam à Comissão as suas estratégias, e as atualizações substanciais das mesmas, no prazo de três meses a contar da sua adoção.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 27.12.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022L2557
- EULAW -
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