Artigo 6.o Identificação das entidades críticas

1.   Até 17 de julho de 2026, cada Estado-Membro identifica as entidades críticas para os setores e subsetores estabelecidos no anexo.

2.   Ao identificar as entidades críticas nos termos do n.o 1, o Estado-Membro tem em conta os resultados da avaliação dos riscos do Estado-Membro e a sua estratégia, e aplica todos os seguintes critérios:

3.   Cada Estado-Membro elabora uma lista das entidades críticas identificadas nos termos do n.o 2 e assegura que essas entidades críticas são notificadas da sua identificação como entidades críticas no prazo de um mês a contar dessa identificação. Os Estados-Membros informam essas entidades críticas das suas obrigações nos termos dos capítulos III e IV e da data a partir da qual essas obrigações lhes são aplicáveis, sem prejuízo do artigo 8.o. Os Estados-Membros informam as entidades críticas dos setores estabelecidos nos n.os 3, 4 e 8 do quadro constante do anexo de que elas não têm obrigações nos termos dos capítulos III e IV, salvo se as disposições nacionais estabelecerem o contrário.

O capítulo III é aplicável às entidades críticas em causa dez meses a contar da data da notificação referida no primeiro parágrafo do presente número.

4.   Os Estados-Membros asseguram que as suas autoridades competentes nos termos da presente diretiva notificam às autoridades competentes nos termos da Diretiva (UE) 2022/2555 a identidade das entidades críticas que tiverem identificado nos termos do presente artigo no prazo de um mês a contar da referida identificação. Essa notificação especifica, se for caso disso, que as entidades críticas em causa são entidades críticas dos setores estabelecidos nos n.os 3, 4 e 8 do quadro constante do anexo da presente diretiva e que não têm obrigações nos termos dos capítulos III e IV da mesma.

5.   Os Estados-Membros, sempre que necessário e, em qualquer caso, pelo menos de quatro em quatro anos, reexaminam e, se for caso disso, atualizam a lista das entidades críticas identificadas a que se refere o n.o 3. Caso essas atualizações conduzam à identificação de outras entidades críticas, os n.os 3 e 4 são aplicáveis a essas outras entidades críticas. Além disso, os Estados-Membros asseguram que as entidades que, em resultado dessas atualizações, deixarem de ser identificadas como entidades críticas são notificadas atempadamente desse facto e do facto de que deixam de estar sujeitas às obrigações previstas no capítulo III a partir da data de receção dessa notificação.

6.   A Comissão elabora, em cooperação com os Estados-Membros, recomendações e orientações não vinculativas para apoiar os Estados-Membros na identificação de entidades críticas.