Artigo 13.o 1

a)

Prevenir a ocorrência de incidentes, tendo devidamente em conta a redução do risco de catástrofes e as medidas de adaptação às alterações climáticas;

b)

Assegurar uma proteção física adequada das suas instalações e infraestruturas críticas, tendo devidamente em conta, por exemplo, vedações, barreiras, ferramentas e rotinas de vigilância do perímetro, equipamento de deteção e controlos do acesso;

c)

Dar resposta e resistir às consequências dos incidentes, bem como para as atenuar, tendo devidamente em conta a aplicação de procedimentos e protocolos de gestão de riscos e crises e de rotinas de alerta;

d)

Recuperar de incidentes, tendo devidamente em conta a adoção de medidas de continuidade das atividades e a identificação de cadeias de abastecimento alternativas, a fim de retomar a prestação do serviço essencial;

e)

Assegurar uma gestão adequada das questões de segurança relacionadas com o pessoal, tendo devidamente em conta medidas como a definição das categorias de pessoal que exercem funções críticas, o estabelecimento de direitos de acesso a instalações, infraestruturas críticas e informações sensíveis, o estabelecimento de procedimentos para a realização de verificações de antecedentes nos termos do artigo 14.o e a designação das categorias de pessoas obrigatoriamente sujeitas a tais verificações de antecedentes, e a fixação de requisitos de formação e de qualificação adequados.

f)

Sensibilizar o pessoal competente para as medidas referidas nas alíneas a) a e), tendo devidamente em conta formações, documentação informativa e exercícios.