Artigo 15.o Notificação de incidentes

1.   Os Estados-Membros asseguram que as entidades críticas notificam, sem demora injustificada, à autoridade competente os incidentes que perturbam significativamente ou sejam suscetíveis de perturbar significativamente a prestação de serviços essenciais. Os Estados-Membros asseguram que, salvo impossibilidade operacional de o fazer, as entidades críticas apresentam uma notificação inicial no prazo de 24 horas após terem tido conhecimento de um incidente, seguida, se for caso disso, de um relatório pormenorizado apresentado no prazo de um mês após essa data. A fim de determinar a importância da perturbação, devem ser tidos em conta, em particular, os seguintes parâmetros:

Se um incidente tiver ou puder ter um impacto significativo na continuidade da prestação de serviços essenciais a, ou em, seis ou mais Estados-Membros, as autoridades competentes dos Estados-Membros afetados pelo incidente notificam-no à Comissão.

2.   As notificações referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, devem incluir todas as informações disponíveis necessárias para permitir à autoridade competente compreender a natureza, a causa presumida e as possíveis consequências do incidente, nomeadamente todas as informações disponíveis necessárias para determinar o seu impacto transfronteiriço. As referidas notificações não acarretam responsabilidades acrescidas para as entidades críticas.

3.   Com base nas informações prestadas por uma entidade crítica numa notificação referida no n.o 1, a autoridade competente pertinente, através do ponto de contacto único, informa o ponto de contacto único de outros Estados-Membros afetados se o incidente tiver ou puder ter um impacto significativo nas entidades críticas e na continuidade da prestação de serviços essenciais a um ou a mais Estados-Membros, ou num ou em mais Estados-Membros.

Os pontos de contacto únicos que transmitam e recebam informações nos termos do primeiro parágrafo devem, em conformidade com o direito da União ou com o direito nacional, tratar essas informações de forma a respeitar a sua confidencialidade e a proteger a segurança e os interesses comerciais da entidade crítica em causa.

4.   Logo que possível, após uma notificação referida no n.o 1, a autoridade competente em questão faculta à entidade crítica em causa informações pertinentes sobre o seguimento dado, incluindo informações que possam apoiar a resposta eficaz da entidade crítica ao incidente em questão. Os Estados-Membros informam o público caso concluam que tal é do interesse público.