Artigo 17.o Identificação das entidades críticas de especial relevância europeia

1.   Uma entidade é considerada uma entidade crítica de especial relevância europeia se:

2.   Os Estados-Membros asseguram que, após a notificação a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, a entidade crítica informe a sua autoridade competente se prestar serviços essenciais a, ou em, seis ou mais Estados-Membros. Nesse caso, os Estados-Membros asseguram que a entidade crítica informe a sua autoridade competente de quais são os serviços essenciais que presta aos ou nos Estados-Membros referidos e de quais são os Estados-Membros aos quais ou nos quais presta esses serviços essenciais. Os Estados-Membros notificam, sem demora injustificada, à Comissão a identidade das referidas entidades críticas e as informações que facultam nos termos do presente número.

A Comissão consulta a autoridade competente do Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica referida no primeiro parágrafo, a autoridade competente de outros Estados-Membros em causa e a entidade crítica em questão. No âmbito dessas consultas, cada Estado-Membro informa a Comissão caso considere que os serviços que lhe são prestados pela entidade crítica são serviços essenciais.

3.   Se a Comissão determinar, com base nas consultas referidas no n.o 2 do presente artigo, que a entidade crítica em causa presta serviços essenciais a, ou em, seis ou mais Estados-Membros, notifica essa entidade crítica, por intermédio da respetiva autoridade competente, de que é considerada uma entidade crítica de especial relevância europeia e informa-a das suas obrigações nos termos do presente capítulo e da data a partir da qual essas obrigações lhe são aplicadas. Assim que a Comissão informar a autoridade competente da sua decisão de considerar uma entidade crítica como sendo uma entidade crítica de especial relevância europeia, a autoridade competente reencaminha, sem demora injustificada, essa notificação para a entidade crítica.

4.   O presente capítulo é aplicável à entidade crítica de especial relevância europeia em causa a partir da data de receção da notificação a que se refere o n.o 3 do presente artigo.