+Artigo 18.o 4

Artigo 18.o 4

4.   A missão consultiva comunica as suas conclusões à Comissão, ao Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, aos Estados-Membros aos quais ou nos quais o serviço essencial é prestado e à entidade crítica em causa no prazo de três meses a contar da conclusão da missão.

Os Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial analisam o relatório referido no primeiro parágrafo e, sempre que necessário, aconselham a Comissão dando-lhe indicações sobre o cumprimento pela entidade crítica de especial relevância europeia em causa das suas obrigações nos termos do capítulo III e, se for caso disso, sobre as medidas que poderão ser tomadas para melhorar a resiliência dessa entidade crítica.

Com base no aconselhamento referido no segundo parágrafo do presente número, a Comissão comunica ao Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, aos Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial e à própria entidade crítica o seu parecer sobre se esta última cumpre as suas obrigações nos termos do capítulo III e, se for caso disso, quais as medidas que poderão ser tomadas para melhorar a resiliência dessa entidade crítica.

O Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, assegura que a sua autoridade competente e a entidade crítica em causa têm devidamente em conta o parecer referido no terceiro parágrafo do presente número e faculta informações à Comissão e aos Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial sobre as medidas que tiver tomado em conformidade com o referido parecer.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 27.12.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022L2557
  • EULAW -

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