Artigo 18.o Missões consultivas

1.   A pedido do Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, a Comissão organiza uma missão consultiva destinada a avaliar as medidas aplicadas por essa entidade crítica para cumprir as suas obrigações nos termos do capítulo III.

2.   Por sua iniciativa própria ou a pedido de um ou mais Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial, e desde que o Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, dê o seu acordo, a Comissão organiza a missão consultiva a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

3.   A pedido fundamentado da Comissão ou de um ou mais Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial, o Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, fornece à Comissão os seguintes elementos:

4.   A missão consultiva comunica as suas conclusões à Comissão, ao Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, aos Estados-Membros aos quais ou nos quais o serviço essencial é prestado e à entidade crítica em causa no prazo de três meses a contar da conclusão da missão.

Os Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial analisam o relatório referido no primeiro parágrafo e, sempre que necessário, aconselham a Comissão dando-lhe indicações sobre o cumprimento pela entidade crítica de especial relevância europeia em causa das suas obrigações nos termos do capítulo III e, se for caso disso, sobre as medidas que poderão ser tomadas para melhorar a resiliência dessa entidade crítica.

Com base no aconselhamento referido no segundo parágrafo do presente número, a Comissão comunica ao Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, aos Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial e à própria entidade crítica o seu parecer sobre se esta última cumpre as suas obrigações nos termos do capítulo III e, se for caso disso, quais as medidas que poderão ser tomadas para melhorar a resiliência dessa entidade crítica.

O Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, assegura que a sua autoridade competente e a entidade crítica em causa têm devidamente em conta o parecer referido no terceiro parágrafo do presente número e faculta informações à Comissão e aos Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial sobre as medidas que tiver tomado em conformidade com o referido parecer.

5.   Cada missão consultiva é composta por peritos do Estado-Membro em que está localizada a entidade crítica de especial relevância europeia, por peritos dos Estados-Membros aos quais ou nos quais é prestado o serviço essencial e por representantes da Comissão. Esses Estados-Membros podem propor candidatos para fazerem parte das missões consultivas. A Comissão, após consulta ao Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1, seleciona e nomeia os membros de cada missão consultiva em função da sua capacidade profissional, assegurando, sempre que possível, uma representação geograficamente equilibrada de todos esses Estados-Membros. Sempre que necessário, os membros da missão consultiva devem dispor de uma credenciação de segurança válida e adequada. A Comissão suporta os custos relacionados com a participação na missão consultiva.

A Comissão organiza o programa de cada missão consultiva, em consulta com os membros da missão consultiva em questão e em concertação com o Estado-Membro que tiver identificado uma entidade crítica de especial relevância europeia como sendo uma entidade crítica nos termos do artigo 6.o, n.o 1.

6.   A Comissão adota um ato de execução que estabeleça as regras processuais relativas aos pedidos para organizar missões consultivas, ao tratamento desses pedidos, à realização das missões consultivas e aos seus relatórios, bem como ao tratamento da comunicação do parecer da Comissão referido no n.o 4, terceiro parágrafo, do presente artigo e das medidas tomadas, tendo devidamente em conta a confidencialidade e a sensibilidade comercial das informações em causa. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.

7.   Os Estados-Membros asseguram que as entidades críticas de especial relevância europeia em causa facultem às missões consultivas acesso a informações, sistemas e instalações relacionados com a prestação dos seus serviços essenciais necessários à realização da missão consultiva em questão.

8.   As missões consultivas devem ser realizadas em conformidade com o direito nacional aplicável do Estado-Membro em que são efetuadas, no respeito pela responsabilidade desse Estado-Membro pela segurança nacional e pela defesa dos seus interesses em matéria de segurança.

9.   Ao organizar as missões consultivas, a Comissão tem em conta os relatórios das inspeções efetuadas pela Comissão ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 725/2004 e (CE) n.o 300/2008, bem como os relatórios de qualquer controlo efetuado pela Comissão ao abrigo da Diretiva 2005/65/CE relativamente à entidade crítica em questão.

10.   A Comissão informa o Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas referido no artigo 19.o sempre que for organizada uma missão consultiva. O Estado-Membro em que se realizou a missão consultiva e a Comissão informam igualmente o Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas das principais conclusões da missão consultiva e dos ensinamentos daí retirados, com vista a promover a aprendizagem mútua.