+Artigo 7.o Requisitos gerais aplicáveis aos ativos líquidos
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Article 7 2a.
---+Article 7 2b.
---+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 7.o 6.
---+Artigo 7.o 7.
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Artigo 7.o Requisitos gerais aplicáveis aos ativos líquidos
Requisitos gerais aplicáveis aos ativos líquidos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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A fim de serem considerados ativos líquidos, os ativos de uma instituição de crédito devem ser conformes ao disposto nos n.os 2 a 6.
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Artigo 7.o 2.
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Os ativos devem consistir em bens, direitos ou interesses, detidos pela instituição de crédito ou incluídos numa carteira tal como referido na alínea a), e estar isentos de qualquer ónus. Para esse efeito, considera-se que um ativo está livre de qualquer ónus desde que não esteja sujeito a qualquer obrigação legal, contratual, regulamentar ou outra restrição que impeça a instituição de crédito de liquidar, vender, transferir, afetar ou, em geral, alienar esse ativo através de uma venda definitiva ou de um acordo de recompra nos 30 dias de calendário seguintes. Os seguintes ativos são considerados livres de encargos:
a)
Os ativos incluídos numa carteira e que estejam disponíveis para uma utilização imediata como garantia para obter um financiamento adicional ao abrigo de linhas de crédito autorizadas mas ainda não financiadas disponibilizadas à instituição de crédito ou, se a carteira for operada por um banco central, ao abrigo de linhas crédito não autorizadas e ainda não financiadas disponibilizadas à instituição de crédito. Este ponto inclui os ativos colocados por uma instituição de crédito junto da instituição central num regime de proteção institucional ou rede cooperativa. As instituições de crédito devem considerar que os ativos da carteira são onerados por ordem crescente de liquidez, com base na classificação de liquidez estabelecida no Capítulo 2, começando com os ativos não elegíveis para a reserva de liquidez;
b)
Ativos que a instituição de crédito tenha recebido a título de garantia para efeitos de redução do risco de crédito em acordos de revenda ou operações de financiamento através de valores mobiliários e que a instituição de crédito possa ceder.
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Article 7 2a.
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By way of derogation from paragraph 2, liquid assets that are held as part of the cover pool liquidity buffer shall be deemed to be unencumbered during the 30 calendar day stress period, laid down in Article 4, up to the amount of net liquidity outflows as calculated under Title III of this Regulation, which result from the associated covered bond programmes, provided that those assets meet all other requirements laid down in Title II of this Regulation.
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Article 7 2b.
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Where liquid assets that are held in the cover pool liquidity buffer are not deemed to be unencumbered pursuant to paragraph 2a of this Article, they shall nonetheless be deemed to be unencumbered during the 30 calendar day stress period, laid down in Article 4, where all of the following conditions are met:
(a)
the covered bond issuer is, by provisions of national law, required to have all its assets attached to covered bonds issuances;
(b)
the liquid assets are attached as non-mandatory overcollateralisation to a covered bond issuance;
(c)
the liquid assets meet all other requirements laid down in Title II of this Regulation;
(d)
the amount of liquid assets deemed to be unencumbered under this paragraph does not exceed the total amount of net liquidity outflows, as calculated under Title III of this Regulation.
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Artigo 7.o 3.
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►C1
Os ativos não devem ter sido emitidos pela própria instituição de crédito, pela sua empresa-mãe, exceto se for uma entidade do setor público que não seja uma instituição de crédito, por uma sua filial ou outra filial da sua empresa-mãe ou por uma entidade de titularização com objeto específico com a qual a instituição de crédito mantenha relações estreitas; ◄
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Artigo 7.o 4.
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Os ativos não deverão ter sido emitidos por qualquer das seguintes entidades:
▼M1
a)
Outra instituição de crédito, salvo se se verificar uma ou mais das seguintes condições:
i)
o emitente é uma entidade do setor público referida no artigo 10.o, n.o 1, alínea c), ou no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) ou b),
ii)
o ativo é uma obrigação coberta referida no artigo 10.o, n.o 1, alínea f), ou no artigo 11.o, n.o 1, alíneas c) ou d), ou no artigo 12.o, n.o 1, alínea e),
iii)
o ativo pertence à categoria referida no artigo 10.o, n.o 1, alínea e).
▼B
b)
Uma empresa de investimento;
d)
Uma empresa de resseguros;
e)
Uma companhia financeira;
f)
Uma companhia financeira mista;
▼M2
g)
Qualquer outra entidade que realize uma ou várias atividades constantes do anexo I da Diretiva 2013/36/UE a título de atividade principal.
Para efeitos do presente artigo, as ETOE e as agências oficiais de crédito à exportação dos Estados-Membros não se incluem entre as entidades referidas no primeiro parágrafo da presente alínea.
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Artigo 7.o 5.
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O valor dos ativos deve poder ser determinado com base em preços de mercado amplamente divulgados e facilmente disponíveis. Na ausência de preços baseados no mercado, o valor dos ativos deve poder ser determinado com base numa fórmula simples que utilize informação publicamente disponível e que não dependa essencialmente de pressupostos fortes.
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Artigo 7.o 6.
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Os ativos devem ser cotados numa bolsa reconhecida ou negociáveis em mercados ativos de venda definitiva ou através de transações simples de recompra em mercados de recompra geralmente aceites. Estes critérios devem ser avaliados separadamente para cada mercado. Um ativo admitido à negociação numa plataforma organizada que não seja uma bolsa reconhecida, quer num Estado-Membro quer num país terceiro, apenas deve ser considerado líquido se essa plataforma de negociação constituir um mercado ativo e considerável de venda definitiva de ativos. A instituição de crédito deve ter em conta os seguintes critérios mínimos para avaliar se uma plataforma de negociação constitui ou não um mercado ativo e considerável para efeitos do presente número:
a)
Dados históricos que testemunhem da amplitude e profundidade do mercado, comprovada por reduzidos diferenciais entre preços de compra e de venda, elevado volume de transações e um grande e diversificado número de participantes;
b)
A presença de uma infraestrutura de mercado robusta.
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Artigo 7.o 7.
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Os requisitos previstos nos n.os 5 e 6 não são aplicáveis a:
a)
Notas e moedas referidas no artigo 10.o, n.o 1, alínea a);
▼M1
aa)
Posições em risco sobre administrações centrais referidas no artigo 10.o, n.o 1, alínea d);
▼B
b)
Posições em risco sobre bancos centrais referidas no artigo 10.o, n.o 1, alíneas b) e d), e no artigo 11.o, n.o 1, alínea b);
c)
Facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada referidas no artigo 12.o, n.o 1, alínea d);
d)
Depósitos e outros fundos junto de redes cooperativas e regimes de proteção institucionais referidos no artigo 16.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0061
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