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+Artigo 7.o 4. |
Artigo 7.o 4.Os ativos não deverão ter sido emitidos por qualquer das seguintes entidades:
a)
Outra instituição de crédito, salvo se se verificar uma ou mais das seguintes condições:
i)
o emitente é uma entidade do setor público referida no artigo 10.o, n.o 1, alínea c), ou no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) ou b),
ii)
o ativo é uma obrigação coberta referida no artigo 10.o, n.o 1, alínea f), ou no artigo 11.o, n.o 1, alíneas c) ou d), ou no artigo 12.o, n.o 1, alínea e),
iii)
o ativo pertence à categoria referida no artigo 10.o, n.o 1, alínea e).
b)
Uma empresa de investimento;
c)
Uma empresa de seguros;
d)
Uma empresa de resseguros;
e)
Uma companhia financeira;
f)
Uma companhia financeira mista;
g)
Qualquer outra entidade que realize uma ou várias atividades constantes do anexo I da Diretiva 2013/36/UE a título de atividade principal. Para efeitos do presente artigo, as ETOE e as agências oficiais de crédito à exportação dos Estados-Membros não se incluem entre as entidades referidas no primeiro parágrafo da presente alínea. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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