Artigo 10.o Elaboração da decisão conjunta sobre o capital

a)

Os nomes da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e das autoridades competentes relevantes envolvidas no processo de decisão conjunta sobre o capital;

b)

O nome do grupo de instituições e uma lista de todas as instituições pertencentes ao grupo às quais o projeto de decisão conjunta sobre o capital diz respeito e se aplica;

c)

As referências à legislação da União e nacional aplicável relacionada com a elaboração, a conclusão e a aplicação das decisões conjuntas sobre o capital;

d)

A data do projeto de decisão conjunta sobre o capital e das eventuais atualizações da mesma;

e)

A conclusão sobre a aplicação dos artigos 73.o e 97.o da Diretiva 2013/36/UE;

f)

A conclusão sobre a adequação dos fundos próprios detidos pelo grupo de instituições a nível consolidado;

g)

A conclusão sobre a adequação dos fundos próprios detidos por cada instituição pertencente ao grupo a nível individual;

h)

A conclusão sobre o nível de fundos próprios que cada instituição do grupo é obrigada a deter, a nível individual, em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE;

i)

A conclusão sobre o nível de fundos próprios que o grupo de instituições é obrigado a deter, a nível consolidado, em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE;

j)

Informações sobre os requisitos mínimos prudenciais aplicáveis a cada instituição, nos termos do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e dos artigos 103.o, 129.o, 130.o, 131.o e 133.o da Diretiva 2013/36/UE, e sobre quaisquer outros requisitos prudenciais ou macroprudenciais, diretrizes, recomendações ou alertas;

k)

A data de referência à qual dizem respeito as conclusões referidas nas alíneas e) a i);

l)

O calendário para a aplicação das conclusões referidas nas alíneas h) e i), quando aplicável.

a)

A avaliação sobre a questão de saber se as instituições do grupo dispõem de estratégias e processos sólidos, eficazes e completos para avaliar, manter e distribuir o capital interno, e se essas estratégias e processos se encontram atualizados;

b)

A avaliação sobre a questão de saber se os montantes, tipos e distribuição do capital interno são adequados para cobrir a natureza e o nível dos riscos aos quais as instituições do grupo estão expostas ou poderão vir a estar expostas;

c)

A avaliação sobre a questão de saber se as instituições do grupo implementaram disposições, estratégias, processos e mecanismos adequados com vista ao cumprimento de todos os requisitos da Diretiva 2013/36/UE e do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

d)

A avaliação sobre a questão de saber se as disposições, estratégias, processos e mecanismos implementados pelas instituições do grupo asseguram uma boa gestão e cobertura dos respetivos riscos;

e)

Informações sobre a aplicação das medidas e poderes de supervisão nos termos do artigo 102.o e do artigo 104.o, n.o 1, alíneas b) a l), da Diretiva 2013/36/UE para corrigir as deficiências identificadas nas alíneas a) a d).

a)

Devem ser formuladas sob a forma de um montante ou rácio, ou de uma combinação de ambos;

b)

Devem fornecer pormenores sobre a qualidade dos fundos próprios adicionais exigidos;

c)

Devem estar associadas e basear-se na conclusão a que se refere a alínea e) do n.o 1.