448. A comunicação dos resultados da avaliação do SREP às instituições e, quando pertinente, a …

A comunicação dos resultados da avaliação do SREP às instituições e, quando pertinente, a outras autoridades competentes ou de resolução, deve incluir, no mínimo, os seguintes elementos:

• a. o nível de aplicação relevante, a data e a data de aplicação da avaliação do SREP, bem como as datas de referência das informações utilizadas na sua preparação, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão;
• b. uma descrição dos resultados do SREP, incluindo uma síntese da avaliação, conclusões significativas da supervisão e a notação global do SREP. Nos casos em que seja necessária a adoção de medidas corretivas por parte da instituição relativamente a elementos ou subelementos específicos do SREP, as autoridades competentes devem considerar a possibilidade de estabelecer um prazo adequado para a correção e de divulgar a notação atribuída a esses elementos e subelementos, sempre que tal se justifique;
• c. o nível e a qualidade exigidos do P2R, de acordo com o processo e os critérios especificados no título 7, incluindo a justificação específica da instituição para estabelecer os requisitos, separadamente para o risco de alavancagem excessiva e para outros tipos de riscos. A justificação deve fornecer uma indicação clara dos fatores de risco significativos que contribuem para o P2R. Em caso de alterações relevantes do quadro regulamentar para determinar o P1R aplicável a uma instituição, a comunicação deve incluir o resultado da avaliação realizada de acordo com o ponto 294 do título 7. Para justificar o P2R, as autoridades competentes devem:
• i. referir-se, na medida do possível, às categorias e subcategorias/elementos de risco descritos no título 6 e nas secções 7.2 e 7.3, tendo em conta as definições existentes de tipos específicos de risco na legislação aplicável, com o objetivo de garantir a comparabilidade global entre instituições;
• ii. identificar as principais deficiências a cobrir por estes requisitos até serem resolvidas, em conformidade com o ponto 320.
• d. na comunicação do nível exigido de fundos próprios e da qualidade dos requisitos do Pilar 2,em conformidade com o ponto anterior, as autoridades competentes devem:
• i. comunicar o TSCR da instituição enquanto proporção (rácio) do TREA, desagregado segundo a composição do requisito. O TSCR deve ser expresso utilizando a seguinte fórmula:

• ii. comunicar o TSLRR da instituição enquanto proporção (rácio) da exposição ao rácio de alavancagem (LRE), desagregado segundo a composição do requisito. O TSLRR deve ser expresso utilizando a seguinte fórmula:

• iii. comunicar o OCR e as suas partes componentes – os requisitos de fundos próprios do Pilar 1, o P2R e os requisitos de reservas – em proporção (rácio) do TREA, desagregados em termos da composição do requisito;
• iv. comunicar o OLRR e as suas partes componentes — o requisito de fundos próprios relativo ao rácio de alavancagem, o P2R-LR e os requisitos de reserva relativo ao rácio de alavancagem das G-SII — enquanto proporção (rácio) do LRE, desagregados segundo a composição do requisito.
• e. O nível e a qualidade esperados das P2G e das P2G-LR em conformidade com o processo e os critérios especificados na secção 7.6, sempre que a sua determinação resulte num valor positivo, incluindo:
• i. todos os rácios de fundos próprios aplicáveis afetados pela P2G (CET1, T1 e fundos próprios totais) e o requisito do rácio de alavancagem afetado pelo P2G-LR, bem como
• o facto de os fundos próprios detidos para efeitos das P2G não poderem ser utilizados para satisfazer qualquer um dos elementos do OCR e de as P2G-LR não poderem ser utilizadas para cumprir qualquer um dos elementos do OLRR;
• ii. os prazos relevantes para a sua definição;
• iii. a justificação específica da instituição para a definição das orientações e dos principais elementos da metodologia utilizada;
• iv. a possível reação das autoridades de supervisão em situações em que os critérios P2G e P2G-LR não sejam cumpridos.
• f. uma declaração sobre a liquidez detida e quaisquer requisitos específicos de liquidez estabelecidos pela autoridade competente que não os previstos no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão e no artigo 428.º-B, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, incluindo as justificações específicas da instituição para esses requisitos;
• g. se aplicável, uma declaração sobre outras medidas de supervisão, sejam elas qualitativas ou quantitativas, incluindo as medidas de intervenção precoce, que a autoridade competente tencione adotar.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 10.o Elaboração da decisão conjunta sobre o capital
• Artigo 4.o 2.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.