|
+Artigo 19.o 1. |
Artigo 19.o 1.O livrete do criptoativo relativo a uma criptoficha referenciada a ativos deve conter todas as seguintes informações, conforme especificado com maior pormenor no anexo II:
a)
Informação sobre o emitente da criptoficha referenciada a ativos;
b)
Informação sobre a criptoficha referenciada a ativos;
c)
Informação sobre a oferta pública da criptoficha referenciada a ativos ou sobre a sua admissão à negociação;
d)
Informação sobre os direitos e obrigações associados à criptoficha referenciada a ativos;
e)
Informação sobre a tecnologia subjacente;
f)
Informação sobre os riscos;
g)
Informação sobre a reserva de ativos;
h)
Informação sobre os principais impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente do mecanismo de consenso utilizado para emitir a criptoficha referenciada a ativos. O livrete do criptoativo deve também incluir a identidade da pessoa que não seja o emitente que faz a oferta pública ou solicita a admissão à negociação nos termos do artigo 16.o, n.o 1, segundo parágrafo, bem como a razão pela qual essa pessoa em particular oferece essa criptoficha referenciada a ativos ou solicita a sua admissão à negociação. Nos casos em que o livrete do criptoativo não seja redigido pelo emitente, o livrete do criptoativo deve também incluir a identidade da pessoa que o redigiu e a razão pela qual essa pessoa em especial o redigiu. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|