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+Artigo 35.o 6. |
Artigo 35.o 6.A EBA, em estreita cooperação com a ESMA e o BCE, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem com maior pormenor:
a)
O procedimento e o calendário para que um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos significativa se adapte aos requisitos de fundos próprios mais elevados constantes do n.o 3;
b)
Os critérios para exigir fundos próprios num montante mais elevado, conforme estabelecido no n.o 3;
c)
Os requisitos mínimos para a elaboração dos programas relativos aos testes de esforço, tendo em conta a dimensão, a complexidade e a natureza da criptoficha referenciada a ativos, incluindo, entre outros:
i)
os tipos de testes de esforço e os seus principais objetivos e aplicações,
ii)
a frequência dos diferentes exercícios de testes de esforço,
iii)
os mecanismos de governação interna,
iv)
a infraestrutura de dados pertinente,
v)
a metodologia e a plausibilidade dos pressupostos,
vi)
a aplicação do princípio da proporcionalidade a todos os requisitos mínimos, sejam eles quantitativos ou qualitativos, e
vii)
a periodicidade mínima dos testes de esforço e os parâmetros de referência comuns dos cenários dos testes de esforço. A EBA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 30 de junho de 2024. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número em conformidade com os artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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