+Artigo 35.o Requisitos de fundos próprios
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
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---+Artigo 35.o 4.
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Artigo 35.o Requisitos de fundos próprios

1. Visão geral

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Artigo 35.o 1.

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem, a todo o tempo, dispor de fundos próprios equivalentes a um montante pelo menos igual ao mais elevado dos seguintes montantes:

a) 

350 000 EUR;

b) 

2 % do montante médio da reserva de ativos a que se refere o artigo 36.o;

c) 

Um quarto das despesas gerais fixas do ano anterior.

Para efeitos da alínea b) do primeiro parágrafo, entende-se por «montante médio da reserva de ativos» o montante médio dos ativos de reserva no final de cada dia de calendário, calculado ao longo dos últimos seis meses.

Caso um emitente ofereça mais do que uma criptoficha referenciada a ativos, o montante referido na alínea b) do primeiro parágrafo é a soma do montante médio dos ativos de reserva subjacentes a cada criptoficha referenciada a ativos.

O montante a que se refere a alínea c) do primeiro parágrafo é revisto anualmente e calculado em conformidade com o artigo 67.o, n.o 3.
Artigo 35.o 2.
Os fundos próprios referidos no n.o 1 do presente artigo consistem nos elementos e instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 mencionados nos artigos 26.o a 30.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 após as deduções na íntegra, nos termos do artigo 36.o do referido regulamento, sem a aplicação dos limiares de isenção referidos no artigo 46.o, n.o 4, e no artigo 48.o desse regulamento.
Artigo 35.o 3.

A autoridade competente do Estado-Membro de origem pode exigir que um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos detenha um montante de fundos próprios até 20 % superior ao montante resultante da aplicação do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), sempre que uma avaliação de qualquer um dos seguintes elementos indique um grau de risco superior:

a) 

A avaliação dos processos de gestão de riscos e dos mecanismos de controlo interno do emitente da criptoficha referenciada a ativos, nos termos do artigo 34.o, n.os 1, 8 e 10;

b) 

A qualidade e a volatilidade da reserva de ativos a que se refere o artigo 36.o;

c) 

Os tipos de direitos concedidos pelo emitente da criptoficha referenciada a ativos aos detentores da mesma, em conformidade com o artigo 39.o;

d) 

Quando a reserva de ativos inclui investimentos, os riscos que a política de investimento representa para a reserva de ativos;

e) 

O valor agregado e o número de transações liquidadas com a criptoficha referenciada a ativos;

f) 

A importância dos mercados em que a criptoficha referenciada a ativos é oferecida e comercializada;

g) 

Se for caso disso, a capitalização bolsista da criptoficha referenciada a ativos.
Artigo 35.o 4.
A autoridade competente do Estado-Membro de origem pode exigir que um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos que não seja significativa cumpra os requisitos estabelecidos no artigo 45.o, sempre que necessário para fazer face a um grau de risco mais elevado, identificado nos termos do n.o 3 do presente artigo, ou a qualquer outro risco ao qual o artigo 45.o visa dar resposta, nomeadamente riscos de liquidez.
Artigo 35.o 5.
Sem prejuízo do disposto no n.o 3, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos realizam regularmente testes de esforço que tenham em conta cenários de esforço financeiro graves, mas plausíveis, tais como choques das taxas de juro, bem como cenários de esforço não financeiro, tais como o risco operacional. Com base nos resultados destes testes de esforço, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve exigir ao emitente da criptoficha referenciada a ativos que detenha fundos próprios num montante 20 % a 40 % superior ao montante resultante da aplicação do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), em determinadas circunstâncias, tendo em conta as perspetivas de risco e os resultados dos testes de esforço.
Artigo 35.o 6.

A EBA, em estreita cooperação com a ESMA e o BCE, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem com maior pormenor:

a) 

O procedimento e o calendário para que um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos significativa se adapte aos requisitos de fundos próprios mais elevados constantes do n.o 3;

b) 

Os critérios para exigir fundos próprios num montante mais elevado, conforme estabelecido no n.o 3;

c) 

Os requisitos mínimos para a elaboração dos programas relativos aos testes de esforço, tendo em conta a dimensão, a complexidade e a natureza da criptoficha referenciada a ativos, incluindo, entre outros:

i) 

os tipos de testes de esforço e os seus principais objetivos e aplicações,

ii) 

a frequência dos diferentes exercícios de testes de esforço,

iii) 

os mecanismos de governação interna,

iv) 

a infraestrutura de dados pertinente,

v) 

a metodologia e a plausibilidade dos pressupostos,

vi) 

a aplicação do princípio da proporcionalidade a todos os requisitos mínimos, sejam eles quantitativos ou qualitativos, e

vii) 

a periodicidade mínima dos testes de esforço e os parâmetros de referência comuns dos cenários dos testes de esforço.

A EBA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 30 de junho de 2024.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número em conformidade com os artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
  • EULAW -

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