+Artigo 110.o Registo de entidades não conformes que prestam serviços de criptoativos
---+Artigo 110.o 1.
---+Artigo 110.o 2.
---+Artigo 110.o 3.
---+Artigo 110.o 4.
---+Artigo 110.o 5.
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Artigo 110.o Registo de entidades não conformes que prestam serviços de criptoativos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 110.o 1.
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A ESMA cria um registo não exaustivo de entidades que prestam serviços de criptoativos em violação do artigo 59.o ou 61.o.
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Artigo 110.o 2.
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O registo deve conter, pelo menos, a denominação comercial ou o sítio Web da entidade não conforme e o nome da autoridade competente que apresentou as informações.
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Artigo 110.o 3.
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O registo é disponibilizado ao público no sítio Web da ESMA num formato legível por máquina e é atualizado regularmente, a fim de ter em conta qualquer mudança de circunstâncias ou quaisquer informações comunicadas à ESMA relativamente às entidades não conformes registadas. O registo deve permitir o acesso centralizado às informações apresentadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como pela EBA.
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Artigo 110.o 4.
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A ESMA atualiza o registo a fim de incluir informações sobre qualquer caso de infração ao presente regulamento identificado por sua própria iniciativa nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 em que tenha adotado uma decisão ao abrigo do n.o 6 do referido artigo dirigida a uma entidade não conforme que presta serviços de criptoativos ou quaisquer informações de entidades que prestam serviços de criptoativos sem a necessária autorização ou registo apresentadas pelas autoridades de supervisão pertinentes de países terceiros.
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Artigo 110.o 5.
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Nos casos referidos no n.o 4 do presente artigo, a ESMA pode aplicar os poderes de supervisão e investigação pertinentes das autoridades competentes a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, a entidades não conformes que prestam serviços de criptoativos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
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