+CAPÍTULO 2 Registo da ESMA
---+Artigo 109.o Registo de livretes do criptoativo, de emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica e de prestadores de serviços de criptoativos
------+Artigo 109.o 1.
------+Artigo 109.o 2.
------+Artigo 109.o 3.
------+Artigo 109.o 4.
------+Artigo 109.o 5.
------+Artigo 109.o 6.
------+Artigo 109.o 7.
------+Artigo 109.o 8.
---+Artigo 110.o Registo de entidades não conformes que prestam serviços de criptoativos
------+Artigo 110.o 1.
------+Artigo 110.o 2.
------+Artigo 110.o 3.
------+Artigo 110.o 4.
------+Artigo 110.o 5.
---+Artigo 110.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
------+Artigo 110.o-A 1.
------+Artigo 110.o-A 2.
------+Artigo 110.o-A 3.
------+Artigo 110.o-A 4.
------+Artigo 110.o-A 5.
------+Artigo 110.o-A 6.

CAPÍTULO 2 Registo da ESMA

CAPÍTULO 2 Registo da ESMA

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.