Artigo 112.o Exercício dos poderes de supervisão e dos poderes para aplicar sanções

A gravidade e a duração da infração;

O facto de a infração ter sido cometida com dolo ou por negligência;

O grau de responsabilidade da pessoa singular ou coletiva responsável pela infração;

A capacidade financeira da pessoa singular ou coletiva responsável pela infração, indicada pelo volume de negócios total da pessoa coletiva responsável ou pelo rendimento anual e pelos ativos líquidos da pessoa singular responsável;

A importância dos lucros obtidos ou das perdas evitadas pela pessoa singular ou coletiva responsável pela infração, na medida em que sejam determináveis;

Os prejuízos causados a terceiros pela infração, na medida em que sejam determináveis;

O nível de colaboração da pessoa singular ou coletiva responsável com a autoridade competente, sem prejuízo da necessidade de assegurar a restituição dos lucros obtidos ou das perdas evitadas por essa pessoa;

Anteriores infrações ao presente regulamento cometidas pela pessoa singular ou coletiva responsável pela infração;

Medidas tomadas, após a infração, pela pessoa responsável pela infração a fim de evitar a sua repetição;

O impacto da infração nos interesses dos detentores de criptoativos e dos clientes dos prestadores de serviços de criptoativos, em especial dos detentores não profissionais.