ANEXO I

Nome;

Forma jurídica;

Sede social e sede estatutária, se forem diferentes;

Data do registo;

Identificador de entidade jurídica ou outro identificador exigido em conformidade com o direito nacional aplicável;

Um número de telefone de contacto e um endereço de correio eletrónico do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação e um período, em dias, dentro do qual um investidor que contacte o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação através do referido número de telefone ou endereço de correio eletrónico receberá uma resposta;

Se for caso disso, o nome da empresa-mãe;

Identidade, endereços profissionais e funções dos membros do órgão de administração do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação;

Atividade comercial ou profissional do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação e, se for caso disso, da sua empresa-mãe;

A situação financeira do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação nos últimos três anos ou, se o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação estiver estabelecida há menos de três anos, a sua situação financeira desde a data do registo.

A situação financeira é avaliada com base numa análise imparcial da evolução e do desempenho das atividades comerciais do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação e da sua situação em cada ano e período intercalar para o qual são exigidas informações financeiras históricas, incluindo os motivos de alterações significativas.

Essa análise deve consistir num exame equilibrado e global da evolução e do desempenho das atividades comerciais do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação e da sua situação, que corresponda à dimensão e à complexidade da atividade.

Nome;

Forma jurídica;

Sede social e sede estatutária, se forem diferentes;

Data do registo;

Identificador de entidade jurídica ou outro identificador exigido nos termos do direito nacional aplicável;

Se for caso disso, o nome da empresa-mãe;

Identidade, endereços profissionais e funções dos membros do órgão de administração do emitente;

Atividade comercial ou profissional do emitente e, se for caso disso, da sua empresa-mãe.

Nome;

Forma jurídica;

Sede social e sede estatutária, se forem diferentes;

Data do registo;

Identificador de entidade jurídica ou outro identificador exigido nos termos do direito nacional aplicável;

Se for caso disso, o nome da empresa-mãe;

O motivo pelo qual esse operador redigiu o livrete do criptoativo;

Identidade, endereços profissionais e funções dos membros do órgão de administração do operador;

Atividade comercial ou profissional do operador e, se for caso disso, da sua empresa-mãe.

Nome do projeto de criptoativos e dos criptoativos, se for diferente do nome do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação, e forma abreviada ou símbolo;

Descrição sucinta do projeto de criptoativos;

Dados relativos a todas as pessoas singulares ou coletivas (incluindo endereços profissionais ou domicílio da empresa) envolvidas na execução do projeto de criptoativos, nomeadamente consultores, membros da equipa de desenvolvimento e prestadores de serviços de criptoativos;

Se o projeto de criptoativos tiver por objeto criptofichas de consumo, as principais características dos bens ou serviços a desenvolver;

Informações sobre o projeto de criptoativos, especialmente no que respeita aos objetivos intermédios passados e futuros do projeto e, se for o caso, aos recursos já afetados ao projeto;

Se for caso disso, a utilização prevista de quaisquer fundos ou de outros criptoativos mobilizados.

Menção que indique se o livrete do criptoativo diz respeito a uma oferta pública de criptoativos ou à sua admissão à negociação;

Motivos da oferta pública ou da admissão à negociação solicitada;

Quando pertinente, o montante que a oferta pública pretende mobilizar em fundos ou em qualquer outro criptoativo, nomeadamente, se for caso disso, as metas mínima e máxima dos objetivos de subscrição estabelecidos para a oferta pública de criptoativos, aceitação ou não das sobressubscrições e indicação do modo como se faz a sua afetação;

O preço de emissão do criptoativo em oferta pública (em moeda oficial ou em qualquer outro criptoativo), qualquer taxa de subscrição aplicável ou o método segundo o qual se determinará o preço da oferta pública;

Quando pertinente, o número total de criptoativos objeto da oferta pública ou da admissão à negociação;

Indicação dos potenciais detentores visados pela oferta pública de criptoativos ou pela admissão desses criptoativos à negociação, incluindo eventuais restrições quanto ao tipo de detentores dos referidos criptoativos;

Menção expressa que indique que os compradores que participam na oferta pública de criptoativos poderão ser reembolsados se a meta mínima do objetivo de subscrição não tiver sido alcançada no termo da oferta pública, se esses compradores exercerem o direito de retratação previsto no artigo 13.o ou se a oferta for cancelada, bem como uma descrição pormenorizada do mecanismo de reembolso, incluindo os prazos previstos para a realização do mesmo;

Informações sobre as várias fases da oferta pública de criptoativos, incluindo informações relativas ao desconto sobre o preço de compra oferecido aos primeiros compradores de criptoativos (vendas pré-públicas); no caso de haver preços de compra com desconto para alguns compradores, uma explicação do motivo pelo qual os preços de compra podem variar e uma descrição do impacto sobre os outros investidores;

Para ofertas públicas com duração limitada, o período de subscrição durante o qual a oferta pública está aberta;

As medidas adotadas para salvaguardar os fundos ou outros criptoativos a que se refere o artigo 10.o durante a oferta pública com duração limitada ou durante o período de retratação;

Métodos de pagamento para adquirir os criptoativos objeto da oferta pública e métodos de transferência para os compradores do valor pago, se estes tiverem direito a ser reembolsados;

No caso de ofertas públicas, informações sobre o direito de retratação previsto no artigo 13.o;

Informações sobre o modo e os prazos para a transferência dos criptoativos adquiridos para os detentores;

Informações sobre os requisitos técnicos que o comprador é obrigado a satisfazer para deter os criptoativos;

Quando pertinente, o nome do prestador de serviços de criptoativos responsável pela colocação dos criptoativos e a forma dessa colocação (com ou sem garantia);

Quando pertinente, o nome da plataforma de negociação de criptoativos na qual é solicitada a admissão à negociação e informações sobre a forma como os investidores podem aceder a essas plataformas de negociação e sobre os custos envolvidos;

Despesas relacionadas com a oferta pública de criptoativos;

Potenciais conflitos de interesses das pessoas envolvidas na oferta pública ou na admissão à negociação, relacionados com a oferta ou com a admissão à negociação;

A lei aplicável à oferta pública de criptoativos, bem como o tribunal competente.

O tipo de criptoativo que será objeto de oferta pública ou para o qual é solicitada a admissão à negociação;

Uma descrição das características, incluindo os dados necessários para a classificação do livrete do criptoativo no registo referido no artigo 109.o, conforme especificado em conformidade com o n.o 8 desse artigo, e das funcionalidades dos criptoativos objeto da oferta pública ou de admissão à negociação, incluindo informações sobre os prazos previstos para a aplicação dessas funcionalidades.

Uma descrição dos direitos e obrigações, se for caso disso, do comprador, bem como do procedimento e das condições para o exercício desses direitos;

Uma descrição das circunstâncias em que os direitos e as obrigações podem ser alterados;

Quando pertinente, informações sobre as futuras ofertas públicas de criptoativos pelo emitente e sobre o número de criptoativos que o emitente conservará para si próprio;

Se a oferta pública de criptoativos ou a sua admissão à negociação tiver por objeto criptofichas de consumo, informações sobre a qualidade e quantidade de bens ou serviços a que as criptofichas de consumo dão acesso;

Se as ofertas públicas de criptoativos ou a sua admissão à negociação tiver por objeto criptofichas de consumo, informações sobre o modo como as criptofichas de consumo podem ser trocadas pelos bens ou serviços a que dizem respeito;

Se não for solicitada a admissão à negociação, informações sobre o modo e o local de aquisição ou de venda dos criptoativos após a oferta pública;

Restrições à transferibilidade dos criptoativos objeto de oferta ou admitidos à negociação;

Se os criptoativos tiverem protocolos relativos ao aumento ou diminuição da sua oferta em resposta à evolução da procura, uma descrição do funcionamento desses protocolos;

Quando pertinente, uma descrição dos regimes de proteção que protejam o valor dos criptoativos e dos regimes de compensação;

A lei aplicável aos criptoativos, bem como o tribunal competente.

Informações sobre a tecnologia utilizada, incluindo a tecnologia de registo distribuído, os protocolos e as normas técnicas utilizadas;

O mecanismo de consenso, quando pertinente;

Mecanismos de incentivo para garantir a segurança das transações e eventuais comissões aplicáveis;

Se os criptoativos forem emitidos, transferidos e armazenados utilizando uma tecnologia de registo distribuído gerida pelo emitente, pelo oferente ou por terceiros em seu nome, uma descrição pormenorizada do funcionamento dessa tecnologia de registo distribuído;

Informações sobre o resultado da auditoria à tecnologia utilizada, se tal auditoria foi realizada.

Uma descrição dos riscos associados à oferta pública de criptoativos ou à sua admissão à negociação;

Uma descrição dos riscos associados ao emitente, se for diferente do oferente, ou da pessoa que solicita a admissão à negociação;

Uma descrição dos riscos associados aos criptoativos;

Uma descrição dos riscos associados à execução do projeto;

Uma descrição dos riscos associados à tecnologia utilizada, bem como das eventuais medidas de atenuação.