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+Artigo 7.o 2. |
Artigo 7.o 2.Os Estados-Membros devem exigir que os GFIAs que requeiram autorização prestem às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem as seguintes informações relativas ao GFIA:
a)
Informações sobre as pessoas que dirigem efetivamente as atividades do GFIA, em especial no que respeita às funções referidas no anexo I, incluindo:
i)
uma descrição da função, cargo e nível de antiguidade dessas pessoas,
ii)
uma descrição dos canais de comunicação de informações e das responsabilidades dessas pessoas dentro e fora do GFIA,
iii)
um panorama geral do tempo que cada uma dessas pessoas dedica a cada responsabilidade,
iv)
uma descrição dos recursos humanos e técnicos que apoiam as atividades desenvolvidas por cada uma dessas pessoas;
a-A)
A denominação legal e o identificador jurídico relevante do GFIA;
b)
Informações sobre a identidade dos acionistas ou membros do GFIA, por via direta ou indireta, sejam eles pessoas singulares ou coletivas, que detenham participações qualificadas, bem como sobre o valor dessas participações;
c)
Um programa de atividades que estabeleça a estrutura organizativa do GFIA, incluindo informação sobre a forma como o GFIA tenciona cumprir as obrigações que sobre ele impendem por força dos capítulos II, III, IV e, se for o caso, V a VIII da presente diretiva, bem como as que sobre ele impendem por força do artigo 3.o, n.o 1, do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ), e uma descrição pormenorizada dos recursos humanos e técnicos adequados que serão utilizados pelo GFIA para esse fim;
d)
Informações sobre as políticas e práticas de remuneração do GFIA, nos termos no artigo 13.o;
e)
Informações sobre os acordos para a delegação e subdelegação de funções em terceiros, nos termos do artigo 20.o, que compreendam pelo menos o seguinte:
i)
para cada delegado:
—
a sua denominação legal e respetivo identificador,
—
a jurisdição em que se encontra estabelecido, e
—
se for caso disso, a sua autoridade de supervisão,
ii)
uma descrição pormenorizada dos recursos humanos e técnicos utilizados pelo GFIA para:
—
desempenhar as suas funções diárias de gestão de carteiras ou de riscos e
—
acompanhar a atividade delegada,
iii)
relativamente a cada um dos FIAs que o GFIA gere ou tenciona gerir:
—
uma descrição breve da função de gestão de carteiras delegada, nomeadamente se essa delegação constitui uma delegação parcial ou total, e
—
uma descrição breve da função de gestão dos riscos delegada, nomeadamente se essa delegação constitui uma delegação parcial ou total,
iv)
uma descrição das medidas periódicas de diligência devida a aplicar pelo GFIA para acompanhar a atividade delegada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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