+CAPÍTULO II AUTORIZAÇÃO DOS GFIAs
---+Artigo 6.o Condições de acesso à actividade de GFIA
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
------+Artigo 6.o 7.
------+Artigo 6.o 8.
---+Artigo 7.o Pedido de autorização
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 7.o 5.
------+Artigo 7.o 8.
---+Artigo 8.o Condições para a concessão de autorização
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o 6.
---+Artigo 9.o Capital inicial e fundos próprios
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
------+Artigo 9.o 5.
------+Artigo 9.o 6.
------+Artigo 9.o 7.
------+Artigo 9.o 8.
------+Artigo 9.o 9.
------+Artigo 9.o 10.
---+Artigo 10.o Alteração do âmbito da autorização
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 11.o Revogação da autorização
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CAPÍTULO II AUTORIZAÇÃO DOS GFIAs
CAPÍTULO II AUTORIZAÇÃO DOS GFIAs
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o Condições de acesso à actividade de GFIA
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Artigo 7.o Pedido de autorização
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Artigo 8.o Condições para a concessão de autorização
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Artigo 9.o Capital inicial e fundos próprios
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Artigo 10.o Alteração do âmbito da autorização
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Artigo 11.o Revogação da autorização
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Artigo 11.o
As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA podem revogar a autorização concedida a um GFIA caso este:
a)
Não utilize a autorização no prazo de 12 meses, a ela renunciar expressamente ou tiver cessado, durante os seis meses anteriores, as actividades reguladas pela presente directiva, a menos que a legislação do Estado-Membro em causa preveja a caducidade da autorização em tais casos;
b)
Tenha obtido a autorização recorrendo a falsas declarações ou qualquer outro meio irregular;
c)
Deixe de satisfazer as condições de concessão da autorização;
d)
Deixe de cumprir o disposto na Directiva 2006/49/CE, se a autorização incidir também sobre o serviço de gestão discricionária de carteiras referido na alínea a) do n.o 4 do artigo 6.o da presente directiva;
e)
Tenha infringido de forma grave ou sistemática as disposições aprovadas nos termos da presente directiva; ou
f)
Se encontre em qualquer dos casos em que a legislação nacional, relativamente a questões fora do âmbito da presente directiva, preveja a revogação da autorização.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
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