+Artigo 32.o-A Retirada da notificação das formas previstas para a comercialização de unidades de participação ou ações de alguns ou todos os FIA da UE noutros Estados-Membros que não o Estado-Membro de origem do GFIA
---+Artigo 32.o-A 1.
---+Artigo 32.o-A 2.
---+Artigo 32.o-A 3.
---+Artigo 32.o-A 4.
---+Artigo 32.o-A 5.
---+Artigo 32.o-A 6.
---+Artigo 32.o-A 7.
---+Artigo 32.o-A 8.
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Artigo 32.o-A Retirada da notificação das formas previstas para a comercialização de unidades de participação ou ações de alguns ou todos os FIA da UE noutros Estados-Membros que não o Estado-Membro de origem do GFIA
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 32.o-A 1.
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Os Estados-Membros asseguram que um GFIA da UE possa retirar a notificação das formas previstas para a comercialização das unidades de participação ou ações de alguns ou todos os seus FIA num Estado-Membro relativamente às quais tenha procedido a uma notificação nos termos do artigo 32.o, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)
Exceto quando se trate de FIA de tipo fechado ou de fundos regidos pelo Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho (
29
), uma oferta geral de recompra ou resgate, livre de quaisquer encargos ou deduções, de todas essas unidades de participação ou ações desse FIA detidas por investidores nesse Estado-Membro, é apresentada, disponibilizada ao público durante, pelo menos, 30 dias úteis e transmitida, diretamente ou através de intermediários financeiros, individualmente a todos os investidores nesse Estado-Membro cuja identidade seja conhecida;
b)
A intenção de pôr termo às formas previstas para a comercialização de unidades de participação ou ações de alguns ou todos os seus FIA nesse Estado-Membro é divulgada em suporte acessível ao público, incluindo por meios eletrónicos, que seja habitual na comercialização dos FIA e adequado ao investidor típico de FIA;
c)
As disposições contratuais acordadas com intermediários financeiros ou representantes são alteradas ou revogadas com efeitos a partir da data da retirada da notificação, a fim de impedir novas ofertas ou colocações, diretas ou indiretas, de unidades de participação ou ações, tal como identificadas na notificação a que se refere o n.o 2.
A partir da data referida no primeiro parágrafo, alínea c), o GFIA deve deixar de proceder a novas ofertas ou colocações, diretas ou indiretas, de unidades de participação ou ações do FIA que gere no Estado-Membro relativamente às quais tenha apresentado uma notificação nos termos do n.o 2.
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Artigo 32.o-A 2.
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O GFIA envia às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem uma notificação contendo as informações referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c).
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Artigo 32.o-A 3.
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Cabe às autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA verificar se a notificação apresentada pelo GFIA nos termos do n.o 2 está completa. No prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção de uma notificação completa, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA transmitem essa notificação às autoridades competentes do Estado-Membro identificadas na notificação a que se refere o n.o 2, e à ESMA. Uma vez transmitida a notificação nos termos do primeiro parágrafo, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA notificam prontamente o GFIA desta transmissão. Durante um período de 36 meses a contar da data a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), o GFIA não pode exercer qualquer atividade de pré-comercialização das unidades de participação ou ações dos FIA da UE referidas na notificação ou relativamente a estratégias de investimento ou ideias de investimento semelhantes no Estado-Membro identificado na notificação a que se refere o n.o 2.
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Artigo 32.o-A 4.
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O GFIA fornece aos investidores que mantenham investimentos nesse FIA da UE, bem como às autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA, as informações exigidas ao abrigo dos artigos 22.o e 23.o.
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Artigo 32.o-A 5.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA transmitem às autoridades competentes do Estado-Membro identificadas na notificação a que se refere o n.o 2 informações sobre todas as alterações à documentação e às informações referidas nas alíneas b) a f) do anexo IV.
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Artigo 32.o-A 6.
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As autoridades competentes do Estado-Membro identificadas na notificação a que se refere o n.o 2 do presente artigo têm os mesmos direitos e obrigações que as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento do GFIA ao abrigo do artigo 45.o.
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Artigo 32.o-A 7.
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Sem prejuízo de outros poderes de supervisão a que se refere o artigo 45. o, n. o 3, a partir da data de transmissão tal como estabelecida pelo n. o 5 do presente artigo, as autoridades competentes do Estado-Membro identificadas na notificação a que se refere o n. o 2 do presente artigo não podem exigir ao GFIA em causa que demonstre a conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais que regem os requisitos de comercialização a que se refere o artigo 5. o do Regulamento (UE) 2019/1156 do Parlamento Europeu e do Conselho (
30
).
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Artigo 32.o-A 8.
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Os Estados-Membros autorizam a utilização de qualquer meio eletrónico ou de outros meios de comunicação à distância para efeitos do n.o 4.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
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