1. Caso dois ou mais responsáveis pelo tratamento, ou um ou mais responsáveis pelo tratamento juntamente com um ou mais responsáveis pelo tratamento que não sejam instituições ou órgãos da União, determinem em conjunto as finalidades e os meios do tratamento, são considerados responsáveis conjuntos pelo tratamento. Os responsáveis conjuntos pelo tratamento determinam, por acordo entre si e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento das suas obrigações em matéria de proteção de dados, nomeadamente no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular dos dados e aos seus deveres de prestar as informações referidas nos artigos 15.o e 16.o, a não ser e na medida em que as suas responsabilidades respetivas sejam determinadas pelo direito da União ou pelo direito do Estado-Membro a que estão sujeitos. No referido acordo, pode ser designado um ponto de contacto para os titulares dos dados.