Artigo 91.o Segurança do tratamento dos dados pessoais operacionais

a)

Impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao equipamento utilizado para o tratamento de dados (controlo de acesso ao equipamento);

b)

Impedir que os suportes de dados possam ser lidos, copiados, alterados ou retirados sem autorização (controlo dos suportes de dados);

c)

Impedir a introdução não autorizada de dados pessoais operacionais e a inspeção, alteração ou apagamento não autorizados de dados pessoais operacionais conservados (controlo de conservação);

d)

Impedir que os sistemas de tratamento automatizado de dados sejam utilizados por pessoas não autorizadas por meio de equipamentos de comunicação de dados (controlo dos utilizadores);

e)

Assegurar que as pessoas autorizadas a utilizar um sistema de tratamento automatizado de dados só tenham acesso aos dados pessoais operacionais abrangidos pela sua autorização de acesso (controlo do acesso aos dados);

f)

Assegurar que possa ser verificado e determinado a que organismos os dados pessoais operacionais foram ou podem ser transmitidos ou facultados recorrendo à comunicação de dados (controlo da comunicação);

g)

Assegurar que possa ser verificado e determinado a posteriori quais os dados pessoais operacionais introduzidos nos sistemas de tratamento automatizado de dados, e quando e por quem foram introduzidos (controlo da introdução);

h)

Impedir que os dados pessoais operacionais possam ser lidos, copiados, alterados ou suprimidos sem autorização durante a sua transmissão e durante o transporte de suportes de dados (controlo do transporte dos dados);

i)

Assegurar que os sistemas utilizados possam ser restaurados em caso de interrupção (recuperação);

j)

Assegurar que as funções do sistema funcionem, que os erros de funcionamento sejam assinalados (fiabilidade) e que os dados pessoais operacionais conservados não possam ser falseados por um disfuncionamento do sistema (integridade).