Artigo 93.o Comunicação de violações de dados pessoais ao titular dos dados

1.   Caso uma violação de dados pessoais seja suscetível de constituir um elevado risco para os direitos e as liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento deve comunicar a violação ao titular dos dados sem demora indevida.

2.   A comunicação ao titular dos dados a que se refere o n.o 1 do presente artigo deve descrever, em linguagem clara e simples, a natureza da violação de dados pessoais e incluir, pelo menos, as informações e as recomendações previstas no artigo 92.o, n.o 2, alíneas b), c) e d).

3.   A comunicação ao titular dos dados a que se refere o n.o 1 não é exigida caso uma das seguintes condições esteja satisfeita:

4.   Se o responsável pelo tratamento ainda não tiver comunicado a violação de dados pessoais ao titular dos dados, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, tendo considerado a probabilidade de a violação de dados pessoais constituir um elevado risco, pode exigir-lhe que proceda a essa notificação, ou pode constatar que uma das condições referidas no n.o 3 está preenchida.

5.   A comunicação ao titular dos dados referida no n.o 1 do presente artigo pode ser adiada, limitada ou omitida, sob reserva das condições e pelos motivos a que se refere o artigo 79.o, n.o 3.