Artigo 39.o Agravamento de uma doença profissional

a) Se o interessado, enquanto beneficia das prestações, não tiver exercido nos termos da legislação de outro Estado-Membro uma actividade por conta de outrem ou por conta própria susceptível de provocar ou de agravar a doença em causa, a instituição competente do primeiro Estado-Membro assume o encargo das prestações em conformidade com as disposições da legislação por ela aplicada, tendo em conta o agravamento;

b) Se o interessado, enquanto beneficia das prestações, tiver exercido tal actividade nos termos da legislação de outro Estado-Membro, a instituição competente do primeiro Estado-Membro assume o encargo das prestações nos termos da legislação por ela aplicada sem ter em conta o agravamento. A instituição competente do segundo Estado-Membro concede ao interessado um suplemento igual à diferença entre o montante das prestações devidas após o agravamento e o montante que teria sido devido antes do agravamento, nos termos da legislação por ela aplicada, caso a doença em causa tivesse ocorrido nos termos da legislação desse Estado-Membro;

c) As regras de redução, de suspensão ou de supressão previstas na legislação de um Estado-Membro não são oponíveis a pessoas que recebam prestações concedidas por instituições de dois Estados-Membros em conformidade com a alínea b).