Artigo 28.o Prestações pecuniárias para cuidados de longa duração em caso de estada ou de residência num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente

Artigo 28.o

Prestações pecuniárias para cuidados de longa duração em caso de estada ou de residência num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente

A)   Procedimento a seguir pela pessoa segurada

1.  Para ter direito a prestações pecuniárias para cuidados de longa duração ao abrigo do n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a pessoa segurada deve dirigir-se à instituição competente. A instituição competente deve, se for caso disso, informar desse facto a instituição do lugar de residência.

B)   Procedimento a seguir pela instituição do lugar de residência

2.  A pedido da instituição competente, a instituição do lugar de residência examina a situação da pessoa segurada no que diz respeito à necessidade de cuidados de longa duração. A instituição competente deve comunicar à instituição do lugar de residência todas as informações necessárias para esse exame.

C)   Procedimento a seguir pela instituição competente

3.  A fim de determinar o grau de necessidade de cuidados de longa duração, a instituição competente tem a faculdade de mandar examinar a pessoa segurada por um médico ou outro perito da sua escolha.

4.  O n.o 7 do artigo 27.o do regulamento de aplicação é aplicável com as necessárias adaptações.

D)   Procedimento em caso de estada num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente

5.  O disposto nos n.os 1 a 4 aplica-se, com as necessárias adaptações, à estada da pessoa segurada num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente.

E)   Familiares

6.  Os n.os 1 a 5 aplicam-se, com as necessárias adaptações, aos familiares da pessoa segurada.