Artigo 47.o Instrução dos pedidos pelas instituições em causa

Artigo 47.o

Instrução dos pedidos pelas instituições em causa

A)   Instituição de contacto

1.  A instituição à qual é apresentado ou transmitido o pedido de prestações nos termos do disposto nos n.os 1 ou 4 do artigo 45.o do regulamento de aplicação passa a ser referida como «instituição de contacto». A instituição do lugar de residência não é referida por «instituição de contacto» se a pessoa interessada não tiver estado, em momento algum, sujeita à legislação aplicada por essa instituição.

Além de instruir o pedido de prestações ao abrigo da legislação por ela aplicada, essa instituição deve, na sua condição de instituição de contacto, promover o intercâmbio de dados, a comunicação de decisões e os procedimentos necessários à instrução do pedido de prestações pelas instituições em causa, prestar ao requerente, a seu pedido, quaisquer informações relevantes para os aspectos comunitários da instrução e mantê-lo informado da situação.

B)   Instrução dos pedidos de prestações ao abrigo de uma legislação de tipo A nos termos do artigo 44.o do regulamento de base

2.  No caso previsto no n.o 3 do artigo 44.o do regulamento de base, a instituição de contacto transmite todos os documentos do interessado à instituição na qual este último tenha estado anteriormente segurado, a qual, por sua vez, procede à análise do processo.

3.  Os artigos 48.o a 52.o do regulamento de aplicação não são aplicáveis à instrução dos pedidos abrangidos pelo artigo 44.o do regulamento de base.

C)   Instrução de outros pedidos de prestações

4.  Nas situações diferentes das referidas no n.o 2, a instituição de contacto transmite sem demora os pedidos de prestações e todos os documentos de que dispõe, bem como, sempre que apropriado, todos os documentos pertinentes apresentados pelo requerente, a todas as instituições em causa para que os pedidos possam ser instruídos simultaneamente por todas essas instituições. A instituição de contacto comunica às restantes instituições os períodos de seguro ou de residência cumpridos ao abrigo da respectiva legislação. A instituição de contacto deve indicar também quais os documentos que devem ser apresentados mais tarde e completar o pedido o mais rapidamente possível.

5.  Cada uma das instituições em questão deve notificar a instituição de contacto e as restantes instituições em questão, logo que possível, dos períodos de seguro ou de residência cumpridos ao abrigo da respectiva legislação.

6.  Cada uma das instituições em causa procede ao cálculo dos montantes das prestações nos termos do artigo 52.o do regulamento de base e notifica à instituição de contacto e às outras instituições interessadas a sua decisão, os montantes das prestações devidas e qualquer informação necessária para efeitos dos artigos 53.o a 55.o do regulamento de base.

7.  Se uma instituição verificar, com base nas informações referidas nos n.os 4 e 5, que é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 46.o ou nos n.os 2 ou 3 do artigo 57.o do regulamento de base, informa desse facto a instituição de contacto e as outras instituições em causa.