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+Artigo 23.o Informação e publicidade |
Artigo 23.o Informação e publicidadeArtigo 23.o Informação e publicidade A Comissão cria e mantém uma plataforma de transparência facilmente acessível ao público através da Internet. A plataforma deve ser atualizada periodicamente com informações constantes dos relatórios mencionados no artigo 5.o, n.o 4, e do sítio Web a que se refere o artigo 9.o, n.o 7. Esta plataforma deve conter as seguintes informações:
a)
Informações de caráter geral, atualizadas, incluindo informações geográficas, em relação a cada projeto constante da lista da União;
b)
O plano de execução, previsto no artigo 5.o, n.o 1, de cada projeto constante da lista da União, apresentado de uma forma que permita a avaliação, em qualquer momento, dos progressos na execução;
c)
Os principais benefícios esperados, o contributo para a concretização dos objetivos referidos no artigo 1.o, n.o 1, e os custos dos projetos, com exceção de eventuais informações comercialmente sensíveis;
d)
A lista da União;
e)
Os fundos afetados e desembolsados pela União para cada projeto constante da lista da União;
f)
As ligações para o manual de procedimentos nacional referido no artigo 9.o;
g)
Para cada corredor prioritário da rede ao largo, os estudos e planos existentes relativos às bacias marítimas, sem violar quaisquer direitos de propriedade intelectual. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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