ANEXO II CATEGORIAS DE INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS

Linhas aéreas de transporte de alta e muito alta tensões que atravessem uma fronteira ou no território de um Estado-Membro, incluindo a zona económica exclusiva, desde que sejam concebidas para uma tensão igual ou superior a 220 kV, e cabos subterrâneos e submarinos de transporte, desde que sejam concebidos para uma tensão igual ou superior a 150 kV; para os Estados-Membros e as pequenas redes isoladas com uma rede de transporte de tensão inferior, esses limiares de tensão são iguais ao nível de tensão mais elevado nas respetivas redes de eletricidade;

Qualquer equipamento ou instalação pertencente à categoria de infraestruturas energéticas mencionada na alínea a) que permita o transporte de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis ao largo a partir dos locais de produção ao largo (infraestruturas energéticas para eletricidade produzida a partir de fontes renováveis ao largo);

Instalações de armazenamento de eletricidade, de forma individual ou agregada, utilizadas para armazenar eletricidade a título permanente ou temporário em infraestruturas à superfície ou subterrâneas ou em depósitos geológicos, desde que estejam diretamente ligadas a linhas de transporte e linhas de distribuição de alta tensão concebidas para uma tensão igual ou superior a 110 kV; para os Estados-Membros e as pequenas redes isoladas com uma rede de transporte de tensão inferior, esses limiares de tensão são iguais ao nível de tensão mais elevado nas respetivas redes de eletricidade;

Qualquer equipamento ou instalação essencial para os sistemas mencionados nas alíneas a), b) e c) funcionarem de modo seguro e eficiente, incluindo os sistemas de proteção, monitorização e controlo a todos os níveis de tensão e subestações;

Redes elétricas inteligentes: qualquer equipamento ou instalação, sistemas e componentes digitais que integrem tecnologias da informação e comunicação (TIC), através de plataformas digitais operacionais, sistemas de controlo e tecnologias de sensores utilizados tanto a nível do transporte como da distribuição de média e alta tensão, tendo em vista assegurar uma rede de transporte e distribuição de eletricidade mais eficaz e mais inteligente, bem como uma maior capacidade de integração de novas formas de produção, armazenamento e consumo e fomentando novos modelos económicos e novas estruturas de mercado, incluindo investimentos em ilhas e sistemas insulares, a fim de reduzir o isolamento energético, apoiar soluções inovadoras e outras que envolvam, pelo menos, dois Estados-Membros com um impacto positivo significativo nas metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e no seu objetivo de neutralidade climática para 2050 e ainda contribuir significativamente para a sustentabilidade do sistema energético insular e do da União;

Qualquer equipamento ou instalação pertencente à categoria de infraestruturas energéticas mencionada na alínea a) que tenha uma dupla funcionalidade: sistema de interligação e ligação às redes ao largo a partir dos locais de produção a partir de fontes renováveis ao largo para dois ou mais Estados-Membros e países terceiros que participem em projetos constantes da lista da União, incluindo o prolongamento em terra desse equipamento até à primeira subestação da rede de transporte em terra, bem como qualquer equipamento ou instalação adjacente ao largo indispensável para assegurar a segurança e a eficácia do funcionamento, nomeadamente os sistemas de proteção, monitorização e controlo e as subestações necessárias, se também garantirem a interoperabilidade tecnológica, nomeadamente compatibilidade das interfaces entre as diversas tecnologias (redes ao largo para a energia de fontes renováveis).

Gasodutos para o transporte de hidrogénio, sobretudo de alta pressão, incluindo infraestruturas de gás natural reconvertidas, dando acesso a múltiplos utilizadores da rede de uma forma transparente e não discriminatória;

Instalações de armazenamento ligadas aos gasodutos de hidrogénio de alta pressão referidos na alínea a);

Instalações de receção, armazenamento e regaseificação ou descompressão para hidrogénio liquefeito ou hidrogénio incorporado noutras substâncias químicas, com o objetivo de injetar o hidrogénio na rede, se for caso disso;

Qualquer equipamento ou instalação essencial para o sistema de hidrogénio funcionar de modo seguro e eficiente ou para possibilitar uma capacidade bidirecional, incluindo as estações de compressão;

Qualquer equipamento ou instalação que permita a utilização de hidrogénio ou de combustíveis derivados do hidrogénio no sector dos transportes na rede principal RTE-T, identificado em conformidade com o capítulo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ).

Eletrolisadores:

Equipamentos conexos, incluindo ligações por gasoduto à rede;

Condutas específicas, distintas da rede de condutas a montante, utilizadas para transportar dióxido de carbono proveniente de mais de uma fonte, para fins de armazenamento geológico permanente nos termos da Diretiva 2009/31/CE;

Instalações fixas para liquefação, armazenamento tampão e conversores de dióxido de carbono, tendo em vista o seu posterior transporte por condutas e em modos de transporte específicos, como navios, batelões, camiões e comboios;

Sem prejuízo de qualquer proibição de armazenamento geológico de dióxido de carbono num Estado-Membro, instalações de superfície e de injeção associadas a infraestruturas no âmbito de uma formação geológica utilizada, nos termos da Diretiva 2009/31/CE, para o armazenamento geológico permanente de dióxido de carbono, desde que não impliquem a utilização de dióxido de carbono para aumentar a recuperação de hidrocarbonetos e sejam necessárias para permitir o transporte e o armazenamento transfronteiriços de dióxido de carbono;

Qualquer equipamento ou instalação essencial para o sistema em questão funcionar de modo adequado, seguro e eficiente, incluindo sistemas de proteção, monitorização e controlo.