+CAPÍTULO 4 PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DERIVADOS EM CAUSA QUE ENTREM OU SAIAM DO MERCADO
---+Artigo 26.o Controlos
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 26.o 5.
------+Artigo 26.o 6.
------+Artigo 26.o 7.
------+Artigo 26.o 8.
------+Artigo 26.o 9.
------+Artigo 26.o 10.
---+Artigo 27.o Cooperação e intercâmbio de informações entre as autoridades
------+Artigo 27.o 1.
------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 27.o 4.
------+Artigo 27.o 5.
---+Artigo 28.o Interface eletrónica
------+Artigo 28.o 1.
------+Artigo 28.o 2.
------+Artigo 28.o 3.

CAPÍTULO 4 PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DERIVADOS EM CAUSA QUE ENTREM OU SAIAM DO MERCADO

CAPÍTULO 4 PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DERIVADOS EM CAUSA QUE ENTREM OU SAIAM DO MERCADO

1. Visão geral

,
Artigo 26.o Controlos
Artigo 27.o Cooperação e intercâmbio de informações entre as autoridades
Artigo 28.o Interface eletrónica

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.