+Artigo 27.o Cooperação e intercâmbio de informações entre as autoridades
---+Artigo 27.o 1.
---+Artigo 27.o 2.
---+Artigo 27.o 3.
---+Artigo 27.o 4.
---+Artigo 27.o 5.
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Artigo 27.o Cooperação e intercâmbio de informações entre as autoridades
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27.o 1.
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Para permitir a abordagem baseada no risco referida no artigo 16.o, n.o 5, para os produtos derivados em causa que entrem ou saiam do mercado e garantir que as verificações são eficazes e realizadas em conformidade com o presente regulamento, a Comissão, as autoridades competentes e as autoridades aduaneiras cooperam estreitamente e trocam informações entre si.
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Artigo 27.o 2.
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As autoridades aduaneiras e as autoridades competentes cooperam em conformidade com o artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 e trocam as informações necessárias ao desempenho das suas funções ao abrigo do presente regulamento, inclusive por via eletrónica.
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Artigo 27.o 3.
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As autoridades aduaneiras podem comunicar à autoridade competente do Estado-Membro em que o operador, operador a jusante, comerciante ou mandatário estiver estabelecido, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, informações confidenciais que tenham obtido no exercício das suas competências ou que lhes tenham sido fornecidas a título confidencial.
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Artigo 27.o 4.
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Sempre que as autoridades competentes tiverem recebido informações em conformidade com o presente artigo, podem comunicá-las às autoridades competentes de outros Estados-Membros em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3.
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Artigo 27.o 5.
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As informações sobre riscos são trocadas entre:
a)
As autoridades aduaneiras, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 952/2013;
b)
As autoridades aduaneiras e a Comissão, em conformidade com o artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 952/2013;
c)
As autoridades aduaneiras e as autoridades competentes, incluindo autoridades competentes de outros Estados-Membros, em conformidade com o artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 952/2013.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
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